Proteção aos trabalhadores

O Direito do Trabalho, como conhecemos hoje, surgiu com a Revolução Industrial na Inglaterra. Esta por sua vez foi financiada pelos burgueses no Século XVIII. Em razão dos avanços industriais, houve o surgimento da classe operariada, que foi explorada ao máximo pelos burgueses. Dessa forma, existiu a necessidade de proteger tais trabalhadores, uma vez que não tinham direitos, e assim surgiram, aos poucos, os direitos trabalhistas. A idéia de igualdade jurídica - pregada pelos burgueses da Revolução Francesa - leva ao direito de contratos e convenções com força de lei. Uma vez que, se os homens são iguais por natureza, podem estabelecer contratos de acordo com as suas vontades, e estes serão impostos e protegidos tal qual uma lei é. Formalmente falando, as primeiras leis trabalhistas legisladas foram de caráter ordinárias. Uma lei importante que se aplicava na Inglaterra e em suas proximidades, era a Lei Chapelier. Essa limitava o trabalho infantil a apenas 12 horas por dia. Outro marco importante é o Código de Napoleão, que distingui o Direito Civil e o Direito do Trabalho.

Na Europa o marco inicial das leis trabalhistas, que possuiu grande repercussão, foi “A Constituição Alemã de Weimar”, baseada nas democracias sociais. Essa Constituição, tinha como objetivo a busca em manter um equilíbrio entre a economia capitalista do país e os direitos sociais, balanceando a necessidade de ambos, porém, sem comprometer a supremacia burguesa.

O dinamismo do mundo contemporâneo, assim como as crises sucessivas criadas por eles, fizeram com que as leis trabalhistas adquirissem, também, a função de coordenar os interesses entre capital e trabalho, de toda a sociedade. Sendo assim, começaram a surgir leis que lidavam com a figura do desempregado, do empregador e etc. No mundo contemporâneo o trabalho braçal, e até mesmo a propriedade, estão perdendo força para uma nova arma economica: o conhecimento e a informação. A informatização e o desenvolvimento científico, assim como a globalização, estão fazendo com que as relações de trabalho se transformem e a sociedade necessite de pouca mão-de-obra para produzir. Assim, como faz com que os países percam as suas fronteiras e que os trabalhadores circulem com maior liberdade, ou que, pelo menos, o seu serviço o faça (um trabalhador brasileiro pode ter seu serviço circulado por todo o globo, quando conectado à internet).

Atualmente o Direito do Trabalho enfrenta inúmeros problemas devido a ampla diversidade de relações trabalhistas existentes. Não bastando para o Direito do Trabalho ser apenas mais uma série de regras que protejam o empregado subordinado de seu empregador. Hoje em dia há uma vasta categorização de trabalhadores, entre os subordinados, parassubordinados e coordenados. Assim como há um número grande de diferentes empresas, de pequeno porte, responsabilidade limitada, as multinacionais e etc. Que merecem tratamento distinto perante a lei.

A evolução do Direito do Trabalho está profundamente relacionada ao processo histórico de industrialização, urbanização e a luta por melhores condições de trabalho. Inicialmente, durante a Revolução Industrial, no século XIX, os trabalhadores viviam em condições precárias, com longas jornadas de trabalho, baixos salários, e sem qualquer forma de proteção social ou jurídica.

A proteção aos trabalhadores surgiu como resposta a essa exploração, com a luta por direitos fundamentais e garantias sociais. A partir do final do século XIX e início do século XX, começaram a ser instituídas legislações trabalhistas voltadas à proteção da saúde, segurança e condições dignas de trabalho. Esse movimento se fortaleceu com a ideia de direitos sociais, que buscavam diminuir a desigualdade entre patrões e empregados.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, representou um marco importante na organização e regulamentação dos direitos dos trabalhadores, consolidando uma série de garantias como jornada de trabalho limitada, férias, 13º salário e descanso semanal.

A partir da década de 1980 e especialmente após a Constituição Federal de 1988, o Direito do Trabalho passou a ser considerado parte do Estado Democrático de Direito, com um enfoque não apenas em proteger as condições de trabalho, mas também em garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, como o direito à igualdade, à liberdade sindical e à segurança social.

Nos últimos anos, a reforma trabalhista de 2017, embora tenha flexibilizado algumas regras em relação à CLT, também trouxe novos desafios para a proteção do trabalhador em um contexto de mudanças nas relações de trabalho, como o trabalho intermitente e a gig economy.

Em resumo, a evolução do Direito do Trabalho foi marcada por uma crescente valorização da dignidade humana no trabalho, com foco na proteção da saúde, segurança, salários justos e direitos sociais para os trabalhadores.