12. Conforme disposto na Lei Federal n° 9.307/1996, a arbitr

12. Conforme disposto na Lei Federal n° 9.307/1996, a arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá se reportar às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. • ( ) Não havendo estipulação acerca do procedimento, caberá ao árbitro ou ao tribunal arbitral discipliná-lo. • ( ) Serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento. • ( ) As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada sempre a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral. • ( ) Competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se, no que couber, o Art. 28 dessa Lei. Assinale a sequência correta. a) V F F F b) F V F V c) F F V F d) V V V V

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Respondeu há 2 dias

Vamos analisar cada afirmativa de acordo com a Lei Federal nº 9.307/1996, que regula a arbitragem:

( ) Não havendo estipulação acerca do procedimento, caberá ao árbitro ou ao tribunal arbitral discipliná-lo.
Verdadeiro (V). Assim estabelece a lei, caso as partes não definam o procedimento, o árbitro ou o tribunal arbitral tem a competência para regular a forma do processo.
( ) Serão sempre respeitados no procedimento arbitral os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento.
Verdadeiro (V). Esses princípios são fundamentais ao procedimento arbitral e devem ser respeitados.
( ) As partes poderão postular por intermédio de advogado, respeitada sempre a faculdade de designar quem as represente ou assista no procedimento arbitral.
Verdadeiro (V). As partes podem sim ser representadas por advogados, ou designar quem desejarem para atuar em seu nome.
( ) Competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral, no início do procedimento, tentar a conciliação das partes, aplicando-se, no que couber, o Art. 28 dessa Lei.
Falso (F). O Art. 28 da Lei de Arbitragem não menciona a obrigação do árbitro ou do tribunal arbitral de tentar conciliação antes de prosseguir com o julgamento, essa é uma prática que pode ocorrer, mas não é uma imposição.