Na República Federativa do Brasil, os entes federados são do

Question

Na República Federativa do Brasil, os entes federados são dotados de autonomia, que é identificada pela chamada tríplice capacidade, composta pelas seguintes prerrogativas:  Escolha uma: a. Somente autogoverno e autoadministração, estando a organização dos entes federados adstrita às normas contidas na CF/88, não podendo eles fazerem qualquer previsão normativa a respeito ou atuarem nesse sentido. b. Somente autoadministração e auto-organização, uma vez que a escolha dos representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é tutelada pela União. c. Somente autogoverno e auto-organização, tendo em vista que as ações correlatas à administração dependem da anuência do ente federado superior. d. Autogoverno, autoadministração e auto-organização, mas sem normatização própria. e. Autogoverno, autoadministração e auto-organização e normatização própria.

Profes A. · Accepted Answer

A alternativa correta é:

e. Autogoverno, autoadministração e auto-organização e normatização própria.

Justificativa:

Na República Federativa do Brasil, os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) possuem autonomia caracterizada pela tríplice capacidade de:

Autogoverno: Capacidade de eleger seus próprios governantes e representantes.
Autoadministração: Capacidade de gerir seus próprios serviços e estrutura administrativa dentro de suas competências.
Auto-organização: Capacidade de se auto-organizarem por meio da elaboração de suas próprias constituições estaduais ou leis orgânicas (no caso dos Municípios e do Distrito Federal).

Além disso, a normatização própria refere-se à capacidade de legislar sobre matérias de sua competência, conforme delimitado pela Constituição Federal. Esses elementos são fundamentais para assegurar a autonomia dos entes federativos dentro do sistema federativo brasileiro.

Na República Federativa do Brasil, os entes federados são do

Envie suas dúvidas pelo App. Baixe agora

Prefere professores para aulas particulares ou resolução de atividades?