O rompimento de barragem da Mineradora Samarco, Município de

Vamos analisar cada uma das assertivas apresentadas:

I. A não aplicação do percentual mínimo da receita em educação e saúde poderia fundamentar a intervenção estadual. - Correta. A intervenção estadual pode ser justificada pela falta de aplicação do percentual mínimo da receita em áreas essenciais como educação e saúde, conforme previsto na Constituição.

II. A União, em caso de catástrofes como essa, poderá requerer a intervenção federal no Município para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. - Correta. A União pode intervir em situações que comprometam a ordem pública, especialmente em casos de catástrofes que afetem a segurança e a saúde da população.

III. A intervenção estadual poderia ser decretada para manter a integridade nacional. - Incorreta. A manutenção da integridade nacional é uma responsabilidade da União e não é um fundamento para intervenção estadual. A intervenção estadual, conforme o art. 34 da CF/88, possui fundamentos que estão mais relacionados a situações que afetam a ordem pública e a autonomia do Estado.

Diante dessa análise, as assertivas I e II são verdadeiras, enquanto a III é falsa.

Assim, a resposta correta é:

b. I, apenas.