Todo Estado possui um mínimo de descentralização, assertiva

Vamos analisar cada uma das assertivas sobre a descentralização, Estado federal e Estado unitário:

I. O Estado federal possui a forma federativa de Estado constitucionalmente prevista como sendo imutável, tem a participação dos Estados-membros na formação de sua vontade, por meio do Senado, e possui um poder constituinte próprio, podendo legislar sobre as matérias que a Constituição lhe reserva, regulando ainda a sua organização político-administrativa. - Verdadeira. O Estado federal possui características específicas que incluem a participação dos Estados-membros por meio do Senado e a possibilidade de atos legislativos autônomos. Além disso, a forma federativa está consagrada na Constituição.

II. O Estado unitário será descentralizado, caso o Poder Central descentralize a função administrativa. - Verdadeira. No Estado unitário, a descentralização pode ocorrer através da delegação de poderes administrativos pelo Poder Central a órgãos ou entidades locais, o que resulta na descentralização das atividades administrativas.

III. O que caracteriza o Estado regional é a descentralização, que além das funções administrativas, contempla a função legislativa, conforme limites constitucionalmente previstos. - Verdadeira. O Estado regional é um modelo que combina características dos Estados unitários e federais, onde se observa descentralização tanto administrativa quanto legislativa, conforme definido na constituição.

Com base nessa análise, podemos concluir que todas as assertivas são verdadeiras:

Assim, a alternativa correta é:

c. V; V; V.