Art. 61, crime praticado contra irmão

Direito Direito Penal

Se o crime é praticado contra uma pessoa comum, e após isto é descoberto que ele era irmão de seu assassino, há a incidência da agravante do art. 61?

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1 resposta

Não pode incidir a agravante, posto que no direito penal o que determina a conduta e, por consequência, o tipo de crime cometido, é a intenção do agente.

Sendo assim, se no ato da prática do crime o mesmo não tinha conhecimento do fato da vítima ser seu irmão, não há que se falar na aplicação da agravante.

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