Art. 61, crime praticado contra irmão

Question

Se o crime é praticado contra uma pessoa comum, e após isto é descoberto que ele era irmão de seu assassino, há a incidência da agravante do art. 61?

Luciana S. · Accepted Answer

Não pode incidir a agravante, posto que no direito penal o que determina a conduta e, por consequência, o tipo de crime cometido, é a intenção do agente.  Sendo assim, se no ato da prática do crime o mesmo não tinha conhecimento do fato da vítima ser seu irmão,  não há que se falar na aplicação da agravante.

Alvaro A. · Answer

O autor do crime responde por quem ele imaginou que estaria matando. Portanto, no caso em tela, não se aplica a agravante ora mencionada.

Art. 61, crime praticado contra irmão

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