Ata de reunião não corrigida

Question

Prezado(a) professor (a),

Participei de uma reunião de professores há alguns meses onde, na convocação não existiam pontos de pauta. Era de conhecimento prévio de todos, apesar de não haver a formalização de que seria tratado o assunto divisão de carga horária semestral e disciplinas. A reunião foi acalorada com debates e insatisfações por parte de alguns professores (tenho a reunião gravada). Ao final de cerca de 40 minutos de reunião, por não haver consenso quanto às cargas horárias de cada docente e disciplinas, ficou a cargo do coordenador do curso defini-las para cada docente. Assim que chegou-se a este momento, despedi-me de todos e saída sala de reunião virtual. Acontece que no dia seguinte ao receber a ata com pedido de aposição de assinatura fui surpreendido com a continuidade dos trabalhos, inclusive com participação e tomadas de decisão na área de pesquisa (na qual possuo atividades e tenho interesses diretos) por parte do diretor-geral do campus sem que pudesse manifestar-me Informou-se na ata de reunião que eu havia "deixado a sala de forma antecipada". Solicitei há mais de seis meses a correção da ata (continuo recebendo semanalmente pedidos de aposição de assinatura), pedido que foi reiterado há 15 dias, porém não há qualquer manifestação da instituição. Trata-se de instituição de ensino pública. Como solucionar tal situação de indiferença e abuso?

Denise C. · Accepted Answer

Olá Carlos! Do seu relato, conclui que você possui vínculo estatutário, portanto, não se aplicam as normas de direito do trabalho. As normas aplicáveis são as de direito administrativo. Você precisa acionar a autoridade que esteja acima do diretor do campus e formalizar sua denúncia e requerer providências.

Ana M. · Answer

A situação que você descreveu na reunião de professores de uma instituição pública de ensino, onde houve a falta de formalização de pautas e a inclusão de decisões sem a sua participação, envolve questões complexas de gestão acadêmica, direitos de participação e transparência. Vamos explorar essa questão de maneira mais aprofundada, considerando aspectos legais, administrativos e éticos.

1. Aspectos Legais e Regulatórios

1.1. Direito à Participação

O direito à participação nas decisões que afetam a vida acadêmica é um princípio fundamental em instituições de ensino, consagrado em diversas normativas. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece em seu artigo 3º que a educação é um direito de todos e que os sistemas de ensino devem garantir a participação da comunidade escolar na gestão.

1.2. Regimento Interno

Cada instituição de ensino tem um regimento interno que define as normas e procedimentos a serem seguidos. É fundamental consultar esse documento, pois ele pode conter:

Regras sobre a convocação de reuniões, a formalização de pautas e a elaboração de atas.
Procedimentos para correção de atas, incluindo prazos e responsáveis.

2. Estratégias de Resolução

2.1. Formalização da Solicitação

Ofício e Prazo: O ofício que você elaborou deve ser claro e conciso, destacando a importância da correção da ata para a transparência e a integridade das decisões acadêmicas. Estabeleça um prazo para a resposta (geralmente, 10 a 15 dias úteis é razoável).
Evidências: Inclua no ofício as evidências, como a gravação da reunião, destacando os momentos em que a sua saída foi mencionada e a natureza das discussões.

2.2. Comunicação com a Ouvidoria

Canal de Ouvidoria: A ouvidoria é um canal importante para expressar suas preocupações e buscar soluções. Formule um relato detalhado da situação, enfatizando a falta de resposta e o impacto nas suas atividades.

3. Construção de Apoio Coletivo

3.1. Reunião com Colegas

Apoio de Outros Professores: Converse com colegas que também participaram da reunião e que possam estar insatisfeitos com a gestão da carga horária e disciplinas. Um esforço coletivo pode aumentar a pressão sobre a administração.
Formação de uma Comissão: Considere formar uma comissão de professores para discutir as preocupações e apresentar uma proposta formal à administração.

4. Canais Alternativos de Reivindicação

4.1. Manifestação Institucional

Petição ou Manifesto: Se houver um descontentamento generalizado, você pode considerar elaborar uma petição ou manifesto coletivo que destaque as preocupações em relação à falta de transparência e à necessidade de revisões nas práticas administrativas.

4.2. Denúncia aos Órgãos Competentes

Ministério da Educação: Se a situação não for resolvida internamente, você pode considerar uma denúncia ao Ministério da Educação, descrevendo a falta de transparência e a exclusão de docentes das decisões que os afetam.

5. Consultoria Jurídica e Direitos

5.1. Assessoria Jurídica

Consulta com Advogado: Se você sentir que seus direitos estão sendo violados, é aconselhável consultar um advogado especializado em Direito Administrativo ou Educação. Ele poderá oferecer orientações sobre possíveis ações legais, como mandados de segurança ou outras medidas cabíveis.

6. Repercussões Éticas e Administrativas

6.1. Responsabilidade da Administração

Análise Crítica da Gestão: Essa situação pode ser uma oportunidade para uma análise crítica da gestão acadêmica e administrativa da instituição. A falta de comunicação e a ausência de formalização podem refletir problemas maiores na governança da instituição.

6.2. Valorização da Ética Profissional

Ética e Profissionalismo: É essencial que as decisões na esfera acadêmica sejam tomadas de forma ética e transparente, garantindo que todos os professores tenham voz e vez nas discussões que afetam suas atividades e responsabilidades.

Considerações Finais

A situação que você enfrenta é um exemplo de como a falta de comunicação e a exclusão nas decisões acadêmicas podem prejudicar a dinâmica institucional e a qualidade da educação. Buscar soluções por meio de canais formais, apoio coletivo e ações estratégicas pode contribuir para restabelecer um ambiente de trabalho mais colaborativo e respeitoso. A transparência nas decisões é essencial para o fortalecimento da gestão acadêmica e para a valorização dos profissionais envolvidos.