Olá, meu advogado enviou uma carta precatória. Via agora que no processo está escrito assim: "A carta precatória se encontra expedida aguardando a impressão em PDF pela parte interessada, devendo comprovar a distribuição em cinco dias. " Isso foi no dia 23/04. Minhas dúvidas: Quem é a parte interessada, sou eu? Por que a distribuição ainda não ocorreu se já se passaram mais de 2 meses? Será que meu advogado está cometendo algum erro?
Bom dia, sr. Fábio. Tudo bem?
Inicialmente, o fundamental é o sr. conversar com seu advogado ok? Aqui o colegas podem sim auxiliar até em dúvidas nessa questão, mas não podemos nos sobrepor aos poderes que constituiu ao nosso colega.
Assim sendo, sim, a parte interessada pode ser tanto o sr. como a outra parte do processo. Porém todos os prazos processuais foram (e ainda alguns estão) suspensos em razão da atual pandemia. Ou seja, ainda que há dois meses ocorrida essa terminação, pode ser que sequer o prazo começou a fluir. Inclusive, pode até mesmo ter já acontecido a retirada e ainda não atualizou o "sistema", vez que carta precatória gera um "mini processo" a parte que depois é apensado (virutalmente também) ou juntado cópia no original.
Porém, o único que pode explicar isso propriamente, quem é o interessado e o porquê que ainda encontra-se essa informação ou andamento é o seu advogado, por isso indico a conversar com o mesmo.
A distribuição é realizada pelo órgão do Poder Judiciário, portanto não há prazo específico, mas espera-se que seja realizada em tempo razoável. Significa que a carta será destinada a um juízo específico para seu cumprimento.
Essa impressão que você fala pode ser por você (requerente), apenas para ser anexada no processo como comprovante do pedido; ou pelo órgão que irá cumpri-la. É necessário ler o inteiro teor da decisão para saber.
O advogado não tem como interferir no tempo que leva a distribuição.
Aulas particulares
