Mestres....
Expliquem-me o art444 da CLT, o parágrafo único eu já entendi!
Por favor, não sou aluno de direito, sem jurisdiquês!
Bem objetivo e com historinha....."Joãozinho, empregado da empresa....lálálálá....."
O contrato de trabalho é de livre estipulação para o que não contrarie as normas legais (leis, convenção coletiva), ou seja, o empregado e o empregador podem estipular “o que quiserem” no contrato. Ex: o empregador de joao diz que ele vai trabalhar das 7:30 as 11h e das 12h as 16:30 .
Outro exemplo é o salario, que é estipulado entre as partes.
Sendo assim, contratante e contratado podem estipular qualquer coisa no contrato, desde que nao contrarie as normas legais.
Espero ter ajudado! Bons estudo!
Aulas particulares
