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Professora Taiane A.
Respondeu há 6 dias
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A Constituição Federal é uma fonte de direitos e deveres, é também o limite da atuação do poder estatal e fonte de validade e legitimidades dos seus atos. É a base de a toda estrutura do ordenamento jurídico, bem como guia de administração do Estado. Tudo que o Estado deve fazer está previsto na Constituição.

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Professor Aurelio T.
Respondeu há 6 dias

A Constituição Federal do Brasil é a lei fundamental do Estado brasileiro, dispondo sobre a organização, aquisição e exercício do poder político, dos órgãos e funções do Estado no que concerne a suas competências e atribuições, bem como aos direitos, deveres, liberdades e garantias dos cidadãos (o que qualquer Constituição deve fazer, segundo a teoria constitucionalista).

A Constituição brasileira traz as regras ditas fundamentais do Estado, o que significa dizer, as normas básicas do ordenamento jurídico nacional, principios e regras que balizam toda a elaboração e aplicação normativa no Brasil. 

Espero ter ajudado. 

Bons estudos. 

 

 

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Professora Sofia H.
Respondeu há 5 dias
A Constituição de um país estabelece o surgimento e fundamento de uma sociedade organizada em regime político descrito neste documento. Neste documento temos a formalização de todas regras, normas, que servem de para orientar a atuação deste país, sua jurisdição, objetivos, direitos, deveres e garantias fundamentais de cada cidadão que a considere válida sempre visando o bem comum. No Brasil, temos a Constituição Federal 1988 como a maior lei do nosso sistema jurídico não podendo se opor nenhuma outra lei sob pena que instabilidade e/ ou dissolução da ordem democrática por ela estabelecida seja desfeita. Desta forma, como um "contrato, deve ser seguido e orientador das ações da sociedade brasileira. Espero ter te respondido. Sofia.

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