Constituição federal

Professora Taiane A.

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Respondeu há 4 anos

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A Constituição Federal é uma fonte de direitos e deveres, é também o limite da atuação do poder estatal e fonte de validade e legitimidades dos seus atos. É a base de a toda estrutura do ordenamento jurídico, bem como guia de administração do Estado. Tudo que o Estado deve fazer está previsto na Constituição.

Professor Aurelio B.

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Respondeu há 4 anos

A Constituição Federal do Brasil é a lei fundamental do Estado brasileiro, dispondo sobre a organização, aquisição e exercício do poder político, dos órgãos e funções do Estado no que concerne a suas competências e atribuições, bem como aos direitos, deveres, liberdades e garantias dos cidadãos (o que qualquer Constituição deve fazer, segundo a teoria constitucionalista).

A Constituição brasileira traz as regras ditas fundamentais do Estado, o que significa dizer, as normas básicas do ordenamento jurídico nacional, principios e regras que balizam toda a elaboração e aplicação normativa no Brasil. 

Espero ter ajudado. 

Bons estudos. 

Professora Ana S.

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Respondeu há 3 anos

A Constituição Federal traz que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político. Esta, por sua vez, trouxe um vasto conjunto de normas que rege a nação. Determina, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos entes da federação brasileira, dos municípios, estados, União e dos três poderes.

Ademais, um fator importante a ser aludido é os direitos individuais, também necessário, para o exercício da democracia, que um dos exemplos é relacionado aos direitos políticos, que no caso do Estado, é por meio do voto que a democracia é exercida, de modo representativo, no qual ocorrem eleições para eleger representantes de dois em dois anos. Por fim, como a importância do Estado Democrático de Direito no dia a dia, posto que só por meio dele e com seu respaldo é possível ter uma democracia, uma garantia na aplicação de direitos. Um Estado não pode ficar inerte em relação aos problemas da sociedade.