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Direito penal ação penal

Direito Advogado Concurso

Leia o caso hipotético abaixo transcrito e responda o que se pede ao final:

“Fabrício e Marta, imputáveis, resolvem fugir de casa para viverem um romance longe dos obstáculos impostos pela família. No dia 12 de junho de 2020, agindo em comum acordo, subtraem vários eletroeletrônicos da casa de Cristina, irmã de Marta. Passados exatamente uma semana, aproveitando novamente da liberdade que tinham na família, o casal volta a delinquir no mesmo bairro. Certos da impunidade, agora subtraem R$ 1.200,00 da mãe de Fabrício, que havia economizado para reforma da casa. “

Levando em consideração que o fato narrado importa na prática de furtos qualificados em concurso de pessoas, nos termos do DL 2848/40, e você foi procurado na qualidade de Advogado das vítimas, responda aos questionamentos abaixo 

A) Sobre a natureza, titularidade e princípios da ação penal que poderá ser iniciada e, se necessário for, indique o último dia (dd/mm/aa) de prazo para a vítima representar ou oferecer queixa-crime.

B) Sobre a estimativa de pena para Fabrício e Marta, explicando sobre o concurso de crimes que poderá ser conhecido em sede de condenação, bem como deverão ser executadas as condenações;

Foto de Denize P.
Denize perguntou há 3 anos