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Dúvidas de Direito

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Dúvida sobre direito administrativo
As entidades pertencentes ao direito privado ( de regime hibrido) como as empresas estatais ( empresas públicas e sociedades de economia mista) fazem parte do regimento do serviço p&uacu...
Sthefanny Meira Sthefanny perguntou há 4 dias
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Dúvida sobre direito penal
Um policial militar de folga ( ou em férias ) caminhando pela calçada observa uma pessoa sangrando, ferida, pedindo socorro. Podendo agir, nada faz, ou seja, se omite dolosamente ( a vítima acabou mor...
joão doreto campanari joão perguntou há 5 dias
0 respostas
Cláusulas especiais - direito civil
Há a possibilidade de se colocar mais de uma cláusula especial num mesmo contrato de compra e venda? Por exemplo o de retrovenda e o de preferência....
Bianca Costa Bianca perguntou há 6 dias
0 respostas
Direito trabalhista
Minha duvida é se um ex-funcionario de uma empresa, que também é delegado sindical, ao ser dispensado por vender produtos dentro do estabelecimento de emprego sem autorização e entrar com ação contra ...
THALLYTA LIMA THALLYTA perguntou há 2 semanas
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Previdenciário
caso de sessão de mão de obra a empresa contratante deverá reter 3,5%(ou 1% a 2,5%) ?sobre o valor bruto da NF ou fatura de prestação de serviço. Qual é o valor correto?...
Maria Miranda Miranda Maria perguntou há 1 mês
0 respostas
Tipos de sociedade
Magalhães (2013), cita: “Ora, se a sociedade firmada (seja de forma oral ou por meio de um contrato particular escrito que não tenha sido levado ao competente registro) não está regularizada junto aos...
Claudia Cristina Moreira Rodrigues Claudia perguntou há 2 meses
1 resposta
Código civil
Art. 1001 – As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais O artigo...
Claudia Cristina Moreira Rodrigues Claudia perguntou há 2 meses
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Lei de licitação
Gostaria de saber se na Lei 8.666 há um conflito entre o artigo 58, §1 e art 65 §1, porque ambas parecem contraditórias para mim....
Augusto Teixeira Modesto Augusto perguntou há 2 meses
1 resposta
Duvidas sobre direitos possessório
“X” compra uma casa de “Y”, registrando a escritura pública há 5 meses; porém é firmemente repelido por “Z”, por ocasião de solicitar a posse da coisa. “Z” ingressou no imóvel mediante contrato de loc...
EVERALDO PEREIRA EVERALDO perguntou há 2 meses
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Direito penal
caráter interdisciplinar do Direito Penal Brasileiro, mencionando as matérias a ele correlatas....
rose roriz rose perguntou há 3 meses
2 respostas

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