Direito penal - infração penal

Margarida, companheira de Donald, por estar com muito ciúme do mesmo, por conta de sua relação com uma amiga de trabalho, resolve ir à Delegacia de Polícia e inventar uma história dizendo ter sido agredida por Donald. Margarida, que em momento algum sofreu qualquer agressão por parte de Donald, dirige-se à Delegacia de Polícia de Proteção à Mulher e comunica à Delegada que teria sofrido agressão por parte de seu companheiro e mostra algumas marcas que possuía. Essas na verdade, foram em razão de uma queda de bicicleta. A Delegada, diante dos fatos, toma as seguintes providências: registra o fato, encaminha Margarida para exame de corpo de delito, instaura o Inquérito Policial para apurar melhor os fatos e, tendo em vista a “iminência”, requer à juíza da Vara de Violência Doméstica as medidas protetivas de afastamento do lar e proibição de aproximação que acabam sendo deferidas.
Diante do quadro acima descrito, Margarida praticou alguma infração penal? Justifique.
Stephanie M.
Stephanie
perguntou há 7 dias

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Professor Bruno G.
Respondeu há 7 dias

               No caso concreto, o crime praticado por Margarida amolda-se ao tipo insculpido no artigo 339 do Código Penal. Isso porque, na ocasião, mesmo sabendo ser falsa a imputação, tendo conhecimento da inocência de Donald, a increpada deu causa à instauração de investigação e procedimento judicial. Assim, caso alguém, por motivos diversos, tomar tal atitude, deverá responder em face do crime de Denunciação Caluniosa.

               Vale ressaltar a diferença do referido delito quando comparado ao crime do artigo 340, pois nesse não há a parte subjetiva, ou seja, não se aponta falsamente autor, apenas o crime, enquanto que na denunciação caluniosa, há individualização de responsabilidade do fato supostamente ocorrido. Da mesma forma, a conduta se diferencia também do crime de calúnia, vez que nessa figura delitiva não há provocação de autoridades públicas, ferindo, portanto, apenas a honra, e não a adminsitração da justiça.

               Por fim, anoto que a concessão ou não da medida protetiva, o oferecimento de denúncia, ou apenas a instauração de inquérito policial, ou seja, o tamanho do alcance e consequências dessa falsa imputação, implicarão na dosimetria da pena, quando da análise da culpabilidade.

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