Direito penal iv

Question

Zé coxinha, desempregado há dois anos, decidiu produzir produtos cosméticos para vender. Para atrair o público e conseguir formar sua clientela, ele utiliza o nome e a logo marca de uma marca muito famosa, vendendo seu produto como se original fosse. Nessa condição, se Zé coxinha fosse preso, por qual crime ele responderia? Se condenado, qual seria sua pena abstrata e qual seria o prazo para sua progressão de regime?

Natália C. · Answer

O crime que ele cometeu seria de contrafação, previsto no artigo 190, inciso I, da Lei n° 9.279/96. Trata-se de crime contra registro de marca, consistente em vender, oferecer ou expor à venda ''produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte''. A pena em abstrato prevista para o delito é de 1 a 3 meses de detenção ou multa. A pena em concreto dependerá da análise judicial dos critérios previstos no artigo 59 e seguintes do CP. Quanto à progressão de regime, por se tratar de pena detentiva, o regime inicial não poderá ser o fechado. Assim sendo, tendo em vista o ''quantum'' de pena fixado, caberá ao réu, caso assim entenda o juiz, a substituição da pena privativa de liberdade (detentiva) por restritiva de direitos.

Direito penal iv

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