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Matheus há 3 anos
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É sobre direito tributario: emprestimo compulsorio

Município de Juazeiro, após delegação da competência, institui, por meio de lei

ordinária, empréstimo compulsório cujo fato gerador é a despesa com a seca que

assolou a região. Os valores arrecadas foram utilizados para remunerar os serviços

gerais e específicos prestados pelo Município. A lei determinou a utilização do valor

venal do imóvel localizados no Município como base de cálculo

Considerando a hipótese acima, responda: há alguma irregularidade na contribuição

de melhoria? Justifique

Professora Renata R.
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Respondeu há 3 anos
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Bom dia! 

a resposta é que há irregularidade na instituição, porém sugiro que ponha essa questão na parte de tarefas para que os professores possam responder com maior profundidade. 

 

Pode contar comigo para ter a resposta detalhada, aprofundada e com a qualidade que a questão exige 

 

abraços 

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Professor Ronaldo N.
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Respondeu há 3 anos
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Olá! Agradecemos o seu contato no Profes!! Sugiro que você abra a demanda na seção de tarefas, ou requisite uma aula Profes para que os professores possam responder de maneira detalhada e aprofundada! Conte comigo!

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