Quais as diversidades entre garantias procedimentais e garantias processuais?
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
Bom dia, prezado.
Confesso que essa distinção costuma ser feita mais pelos autores da seara processual penal no que no processo Civil, mas a aplicabilidade é a mesma.
As garantias processuais são aquelas ligadas, derivadas ou complementares ao devido processo legal, geralmente explícitas e constitucionalizadas ou, até, previstas expressamente nos códigos de processo. Isso porque o devido processo legal pode ser encarado como um super principio que possui diversas garantias que o tornam efetivo, ao menos em teoria.
Já as garantias procedimentais se referem ao procedimento prático (trâmite), e geralmente são implícitas e decorrentes das garantias processuais (quase todas decorrentes do devido processo legal, mas nem todas exclusivamente).
Enquanto as garantias processuais estão intrinsecamente ligadas à principios, as garantias procedimentais podem estar ligadas à regras.
Essa matéria costuma ser abordada de maneira não sistematizada nos livros e manuais, por isso uma caracterização se torna difícil, uma vez que os autores, quando mencionam essa distinção, o fazem de forma a tratar de particularidades.
Espero ter ajudado.
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.