Garantias procedimentais x g. processuais

Quais as diversidades entre garantias procedimentais e garantias processuais?

Gustavo R.
Gustavo
perguntou há 1 mês

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Professor Aurelio T.
Respondeu há 1 mês
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Bom dia, prezado. 

Confesso que essa distinção costuma ser feita mais pelos autores da seara processual penal no que no processo Civil, mas a aplicabilidade é a mesma. 

As garantias processuais são aquelas ligadas, derivadas ou complementares ao devido processo legal, geralmente explícitas e constitucionalizadas ou, até, previstas expressamente nos códigos de processo. Isso porque o devido processo legal pode ser encarado como um super principio que possui diversas garantias que o tornam efetivo, ao menos em teoria. 

Já as garantias procedimentais se referem ao procedimento prático (trâmite), e geralmente são implícitas e decorrentes das garantias processuais (quase todas decorrentes do devido processo legal, mas nem todas exclusivamente). 

Enquanto as garantias processuais estão intrinsecamente ligadas à principios, as garantias procedimentais podem estar ligadas à regras. 

 

Essa matéria costuma ser abordada de maneira não sistematizada nos livros e manuais, por isso uma caracterização se torna difícil, uma vez que os autores, quando mencionam essa distinção, o fazem de forma a tratar de particularidades. 

Espero ter ajudado. 

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