Quais as diversidades entre garantias procedimentais e garantias processuais?
Bom dia, prezado.
Confesso que essa distinção costuma ser feita mais pelos autores da seara processual penal no que no processo Civil, mas a aplicabilidade é a mesma.
As garantias processuais são aquelas ligadas, derivadas ou complementares ao devido processo legal, geralmente explícitas e constitucionalizadas ou, até, previstas expressamente nos códigos de processo. Isso porque o devido processo legal pode ser encarado como um super principio que possui diversas garantias que o tornam efetivo, ao menos em teoria.
Já as garantias procedimentais se referem ao procedimento prático (trâmite), e geralmente são implícitas e decorrentes das garantias processuais (quase todas decorrentes do devido processo legal, mas nem todas exclusivamente).
Enquanto as garantias processuais estão intrinsecamente ligadas à principios, as garantias procedimentais podem estar ligadas à regras.
Essa matéria costuma ser abordada de maneira não sistematizada nos livros e manuais, por isso uma caracterização se torna difícil, uma vez que os autores, quando mencionam essa distinção, o fazem de forma a tratar de particularidades.
Espero ter ajudado.
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