O juiz tem dever, ou não, de acatar o pedido de ....

O juiz tem dever, ou não, de acatar o pedido de absolvição apresentado pelo querelante nas ações penais privadas? Existe consequências de tal pedido ?

Aisha F.
Aisha
perguntou há 3 semanas

Sabe a resposta?

Ganhe 10 pts por resposta de qualidade
Responder dúvida
2 respostas
0
votos
Nenhum usuário votou nessa resposta como útil.
Professor Joás V.
Respondeu há 3 semanas

O art. 385 do Código de Processo Penal dá ao Juiz a possibilidade, mesmo diante de um pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público, condenar o réu. Embora, atualmente, tal prerrogativa pareça obvia, ainda há vozes discordantes, que defendem que, frente ao requerimento de absolvição formulado pela acusação, o juiz estaria obrigado a acatar o pedido e, consequentemente, absolver o réu.

0
votos
Nenhum usuário votou nessa resposta como útil.
Professor Aurelio T.
Respondeu há 3 semanas

Boa noite. 

Quando o querelante pede absolvição do querelado, observa -se o princípio da disponibilidade da ação penal privada e do perdão do ofendido na causa. 
A acao penal privada é regida pelos principios da oportunidade (não há obrigatoriedade de oferecimento da queixa crime) disponibilidade (comporta perdão, renúncia e perempcao) e indivisibilidade (acusados não podem ser escolhidos pelo querelante para ser processados; ou processa todos os culpados ou não processa nenhum).
 Veja-se que o querelante pedir absolvição não pode ser visto como renúncia, pois esta se manifesta antes do oferecimento da queixa, e essa já parece ter sido oferecida na questão. Deve ser visto como perdão do ofendido, que precisa ser aceito pelo réu para fazer efeito. Não vejo como perempcao, quando a lei diz "deixar de pedir a condenação do reu", porque a questão diz que o querelante pediu a absolvição, não se esquecendo de fazer requerimento. 
No caso de perdão, caso aceito, traz a extinção do processo e da punibilidade, conforme o artigo 58, parágrafo único do código de processo penal.
No caso da questão, feito o pedido de absolvição em ação penal privada, o juiz deve aceitar o pedido, porque o interesse em punir pertence ao ofendido, e não ao Estado. 
Espero ter ajudado. 
 
 

Professores particulares de Direito

+ Ver todos
Encontre e contrate um professor particular para te ajudar nos estudos.
Camaragibe / PE
Graduação: Direito (Uninabuco )
Direito - Aulas particulares Direito Penal Direito - Civil
Vamos viajar pelo mundo da geografia e lançar um olhar mais profundo em todas as suas áreas , com uma abordagem atual e crítica do saber geográfico.
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 50 / aula
Conversar Whatsapp do professor Joás V. Whatsapp do professor Joás V. Ver WhatsApp
1ª aula demonstrativa
Responde em 5 h e 45 min
51 avaliações
São Paulo / SP
Doutorado: Administração (Universidade de São Paulo)
Direito - Tcc Direito - Direito Administrativo Direito - Direito financeiro Concurso Público de Direito Direito Administrativo para Concursos Direito Tributário Direito - Aulas particulares
Apaixonado pela docência! Professor em cursos de MBA e graduação nas disciplinas de Administração, Contabilidade e Direito. Leciona inglês e japonês.
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 160 / aula
Conversar Whatsapp do professor Ronaldo N. Whatsapp do professor Ronaldo N. Ver WhatsApp
1ª aula demonstrativa
Responde em 1 dia e 4 h
12 avaliações
Joinville / SC
Especialização: Direito Processual Civil e Direito Civil (UniBF)
Direito Constitucional Ajuda em TCC de Direito Provas de Direito Direito - Peças Processuais Estudar Para OAB 1ª Fase Estudar Para OAB 2ª Fase Como Passar na OAB
Ofereço aulas em áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Processo Civil e Empresarial.
Oferece aulas online (sala profes)
R$ 80 / aula
Conversar Whatsapp do professor Julia M. Whatsapp do professor Julia M. Ver WhatsApp
1ª aula demonstrativa
Responde em 4 h e 5 min

Pergunte aos nossos professores

Você possui uma lista de exercícios ou Trabalho?

Se seu problema for dificuldade em uma lista de exercícios, revisão de teses e dissertações, correção de textos ou outros trabalhos, peça uma ajuda pelo Tarefas Profes.

Enviar Tarefa