Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
No Edital do 38º EOU consta: "1.4.3. Poderão realizar o Exame de Ordem os estudantes de Direito que, comprovem estar
matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o
segundo semestre de 2023". Sendo o período de inscrição: 24/04/2023 a 02/05/2023
Perceba que ao se inscrever no 38º EOU o estudante deve estar nos dois últimos semestres (9º ou 10º semestre) até o segundo semestre de 2023. Em outras palavras, no momento da inscrição o estudante de direito deve estar no último ano do curso.
Pelo que você narrou, quando encerrar as inscrições do 39º EOU você estará no 8º semestre, de modo que, caso seja aprovado, não poderá aproveitar a aprovação para fins de incrição nos quadros da ordem, posto que não preencherá os requisitos do edital.
Veja, que não importam as datas de realização da 1ª ou 2ª fase, pois o edital adota o período de inscrição como parâmetro.
As consequências da declaração falsa estão assim previstas:
1.4.3.1. Os estudantes de Direito que declararem falsamente estarem matriculados nos últimos dois
semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o segundo semestre de 2023,
além de se enquadrarem nas consequências do item 1.4.4.1, poderão responder por crime de
falsidade ideológica (art. 299, do CP) e estarão sujeitos à eventual processo de averiguação de
idoneidade moral perante a OAB (art. 8, inciso VI, da Lei 8.906/94).
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.
Siimm!!
Sim, pode, quando fui aprovado na OAB eu ainda estava no 9 semestre
É possivel fazer o exame 39, e te desejo boa prova.
boa noite, você já deve ter concluído a faculdade, caso você não tenha passado e precise de uma mentoria para a OAB, estou disponível!
Envie sua primeira dúvida gratuitamente aqui no Tira-dúvidas Profes. Nossos professores particulares estão aqui para te ajudar.