Pgr555

Por favor, rogo-lhes, alguém pode explicar-me o que é PGR e sua função?

Grato.

Pedro C.
Pedro
perguntou há 3 semanas

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Professora Elene B.
Respondeu há 3 semanas
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É o órgão público Procuradoria Geral da República, o procurador geral é a autoridade máxima do órgão que é uma pessoa com formação em Direito e que também é chefe do Ministério Público Federal, um alto cargo federal e depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade.

Atua junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre suas várias atribuições, o PGR possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e também para propor ações penais e cíveis contra indivíduos da classe política que tenham foro privilegiado, por exemplo. 

A procuradoria federal atua como representante judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais (que são as empresas públcas federais). Em outras palavras, o procurador federal é aquele que advoga para as instituições federais, atualmente em mais de 150 autarquias e fundações públicas federais.

Sua atuação inclui também consultoria e assessoria jurídica no âmbito da administração pública indireta. A análise de processos, elaboração de peças processuais e o estudo de casos concretos são algumas das atividades exercidas pelo procurador federal, que defende órgãos como INSS, Ibama e as universidades federais.  

 

 

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