Princípios orientadores de riad

a) A promoção de oportunidades, em especial oportunidades educacionais, para satisfazer as várias necessidades dos jovens e servir como enquadramento de apoio para salvaguardar o desenvolvimento pessoal de todos os jovens, em especial daqueles que se encontram manifestamente em perigo ou em situação de risco social e têm necessidade de cuidados e proteção especiais.

b) A adoção de concepções e de métodos especialmente adaptados à prevenção da delinqüência e concretizadas nas leis, processos, instituições, instalações e numa rede de serviços destinada a reduzir a motivação, a necessidade e as oportunidades da prática de infrações e a eliminar as condições que dão lugar a tal comportamento.

c) Uma intervenção oficial cuja finalidade primordial seja zelar pelo interesse geral; do jovem e seja guiada pela justiça e eqüidade.

d) A proteção do bem-estar, desenvolvimento, direitos e interesses de todos os jovens.

e) A consideração de que o comportamento ou conduta dos jovens, que não é conforme às normas e valores sociais gerais, faz muitas vezes parte do processo de maturação e crescimento e tende a desaparecer espontaneamente na maior parte dos indivíduos na transição para a idade adulta.

f) A consciência de que, na opinião predominante dos peritos, rotular um jovem como desviante, delinqüente ou pré-delinqüente contribui muitas vezes, para o desenvolvimento pelos jovens de um padrão consistente de comportamento indesejável.

Os Princípios Orientadores de Riad, estabelecidos pelas Nações Unidas, são diretrizes para a prevenção da delinquência juvenil, com foco na abordagem dos adolescentes em risco de envolvimento em atividades criminosas. Esses princípios são estruturados para promover a proteção dos direitos dos jovens, com uma ênfase particular na prevenção, na justiça juvenil e na redução da criminalização prematura. Eles estão em conformidade com diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção sobre os Direitos da Criança, e as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça Juvenil.

Os principais princípios orientadores incluem:

1. Prevenção: A ênfase recai sobre a criação de programas e políticas de prevenção da delinquência, especialmente em comunidades com alta vulnerabilidade, focando na redução das condições que favorecem o comportamento infracional.

2. Intervenção de forma excepcional: A intervenção estatal deve ser vista como um último recurso, sendo preferível o envolvimento da comunidade e o fortalecimento de serviços de apoio social e educacional.

3. Promoção do bem-estar e direitos do jovem: Reconhece-se que muitos comportamentos infracionais fazem parte do processo de maturação, e, portanto, deve-se evitar rotular os jovens de forma negativa, como "delinquentes", para não perpetuar um padrão de comportamento indesejável.

4. Desenvolvimento integral e participação ativa: O processo de socialização e integração dos jovens deve ser apoiado por diversos agentes sociais (família, escolas, comunidade), e os jovens devem ser reconhecidos como parceiros iguais no processo de sua própria socialização.

Esses princípios são refletidos em políticas públicas que buscam reduzir as oportunidades de delinquência juvenil e melhorar as condições sociais, educacionais e de bem-estar dos adolescentes, garantindo que as ações voltadas para a juventude sejam orientadas pela justiça e equidade.