1. Como deve proceder o autor que pretende a tutela de urgência antecipada antecedente tendente à estabilização e como pode o réu proceder para evitar a estabilização, caso concedida a liminar pelo juiz?
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Prezado
O autor deverá no prazo de 15 dias aditar a inicial, complementando sua tese, sob pena de o processo ser extingo sem resolução do mérito e, como consequência, a tutela antecedente deferida ficar sem efeito
O réu, por seu turno, deverá interpor agravo de instrumento, a fim de recorrer da tutela deferida.
Fundamento legal: Art 303, parágrafo primeiro, I e Art 304 do CPC
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Segundo o Código de Processo Civil, o autor deverá em 15 dias fazer o aditamento da petição inicial, complementando a sua argumentação, sob pena de ser extinto sem a resolução do mérito e a tutela antecedente, por sua vez, ficar sem surtir efeitos.
Ademais, cumpre mencionar que, o réu deverá, por sua vez, interpor agravo de instrumento, para recorrer da tutela deferida.
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