Processo civil .

1. Como deve proceder o autor que pretende a tutela de urgência antecipada antecedente tendente à estabilização e como pode o réu proceder para evitar a estabilização, caso concedida a liminar pelo juiz?

Maicm R.
Maicm
perguntou há 2 meses

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Professor Francisco S.
Respondeu há 2 meses
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Prezado

 

O autor deverá no prazo de 15 dias aditar a inicial, complementando sua tese, sob pena de o processo ser extingo sem resolução do mérito e, como consequência, a tutela antecedente deferida ficar sem efeito

 

O réu, por seu turno, deverá interpor agravo de instrumento, a fim de recorrer da tutela deferida. 

Fundamento legal: Art 303, parágrafo primeiro, I e Art 304 do CPC

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