Processo penal

Em determinada ação fiscal procedida pela Receita Federal ficou constatado que “P” não fez constar quaisquer rendimentos nas declarações apresentadas pela sua empresa nos anos de 2017, 2018 e 2019, omitindo operações em documentos e livros exigidos pela lei fiscal. Iniciado processo administrativo de lançamento, mas antes de seu término, o Ministério Público entendeu por bem oferecer denúncia contra “P” pela prática do delito descrito no art. 1º, inciso II, da Lei 8.137/90, combinado com o art. 71 do Código Penal. A inicial acusatória foi recebida. Atento(a) ao caso narrado, bem como à orientação dominante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, elabore a peça cabível, apontando, fundamentadamente, o que pode ser alegado em favor de “P”.
Mariana R.
Mariana Menezes
perguntou há 2 dias

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Professor Romulo V.
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Cara Mariana,

Neste caso a peça a ser redigida é uma resposta a acusação, uma vez que a denúncia já foi recebida pela autoridade judicial.

Me coloco a disposição para receber a tarefa na seção de "tarefas" da plataforma ou de tirar maiores dúvidas a respeito das teses de defesa a serem apresentadas em uma primeira aula, sem compromisso.

Um abraço!

 

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