QUAL DIFERENÇA ENTRE FONTES DO DIREITO FORMAL, MATERIAL E FORMAL MATERIAL?

Olá, boa noite!! Fontes materiais ou de produção- refere-se ao órgão incumbido da elaboração das normas, ou seja, de onde sai aquela matéria. Importante ressaltar, que segundo o artigo 22, I, da CF, só quem pode legislar privativamente sobre direito penal é a União. Porém, lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a matéria penal. Fontes formais, de conhecimento ou de cognição - É como você faz para conhecer as normas. Temos a fonte formal imediata(lei restrita ou estrita- stritu sensu) e a fonte formal mediata (costumes, princípios gerais do direito, atos administrativos e jurisprudência). Vale ressaltar, que a analogia não é fonte formal mediata. Cuidado com essa pegadinha. Espero ter esclarecido a sua dúvida.

As fontes formais são aquelas pelas quais as leis se manifestam. As fontes formais imediatas são as leis em si, as normas legais. As fontes formais mediatas são os costumes, princípios gerais, jurisprudência, analogia e doutrina. O direito material define o quê se quer do judiciário, como, por exemplo, pensão alimentícia ou reparação de um dano. A fonte material está ligada a quem pode elaborar a lei, isto é, quem tem competência para legislar. Ex: Direito Penal é competência da União.