04) Paulo e José ajuizaram ação possessória contra João, buscando a reintegração de posse de determinado imóvel. Ao apreciar a lide, o juiz julgou improcedente o pedido, bem como não fixou condenação em honorários advocatícios. Os três litigantes, então, recorreram da sentença. À luz do Código de Processo Civil, assinale a resposta CORRETA: a) Apenas João pode desistir do seu recurso, já que litiga isoladamente no polo passivo. b) Como foi vitorioso na lide, João pode desistir do seu recurso a qualquer momento, pois não tem interesse recursal. c) Paulo e José somente poderão desistir do recurso se anuírem entre si, porém independentemente da anuência de João. d) Paulo, José e João poderão, a qualquer tempo, sem a anuência dos respectivos recorridos ou litisconsortes, desistir do recurso. e) Nenhuma das partes poderá desistir dos recursos interpostos. Questão 05) Com relação aos efeitos recursais, assinale a INCORRETA: a) Efeito suspensivo impede a execução imediata da decisão recorrida. b) Efeito obstativo consiste no impedimento do trânsito em julgado da decisão. c) Efeito expansivo é a possibilidade de a decisão do recurso atingir matérias não impugnadas. d) Efeito translativo é a possibilidade de o Tribunal julgar matérias de ordem pública, que, por serem conhecidas de ofício, prescindem de manifestação da parte. e) Efeito regressivo estabelece que a decisão proferida no recurso (juízo ad quem) substituirá a decisão recorrida. Questão 06) Publicada sentença em que houve sucumbência recíproca, pois os pedidos de ressarcimento de dano material e reparação pelo dano moral foram parcialmente concedidos, ambas as partes apelaram de forma independente. O recurso da parte autora pretendia apenas a majoração da condenação fixada pelo juiz pelo dano material. Todavia, após ser surpreendido com o recurso da parte ré, que pretendia unicamente a redução da condenação fixada pelo dano moral, o autor interpõe, no prazo das contrarrazões, apelação pela via adesiva, buscando agora a integralidade também da verba pretendida a título de dano moral, que não fora objeto do recurso anterior. Nesse cenário, esse recurso adesivo: a) deve ser admitido, pois a apelação interposta pela via independente foi parcial, não abrangendo a parte da sentença que se referia ao dano moral; b) não deve ser admitido, pois o recurso interposto pela via adesiva demandaria o prévio consentimento da parte contrária; c) deve ser admitido, uma vez que o autor foi intimado da apelação do réu após já ter interposto sua apelação pela via independente; d) não deve ser admitido, por não ser cabível em sede de recurso de apelação; e) não deve ser admitido, pois houve preclusão consumativa, uma vez que o recurso adesivo não serve para complementação de recurso já interposto. Questão 07) A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito: a agravo de instrumento. b) suspensão de segurança. c) apelação. d) embargo de divergência. e) recurso ordinário.