a. É um tributo estadual o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
b. É um tributo estadual o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
c. É um tributo municipal Imposto Territorial Rural (ITR).
d. Sujeito passivo é pessoa natural ou jurídica, privada ou pública, de quem se exige o cumprimento da prestação pecuniária (tributo ou penalidade) ou a prestação não pecuniária positiva ou negativa. (capacidade).
e. Solidariedade é a ocorrência de mais de um credor, ou mais de um devedor, na mesma relação obrigacional, cada qual com direito ou obrigado à dívida toda.
