Urgenteeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee

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Anna, bom dia, tudo bem?

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1. Ação de Cobrança - Maria vs. Joaquim:

a) Providência a ser adotada e prazo:

Dado que Joaquim alega que o contrato contém cláusula de eleição de foro que determina a Comarca de Cotia como o foro competente, a providência adequada seria formular uma exceção de incompetência, com base no art. 64 do Código de Processo Civil (CPC/2015), que prevê que a incompetência relativa, quando alegada, deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

• Pedido: O advogado de Maria deve requerer que o juiz reconheça a cláusula de eleição de foro e determine a remessa dos autos para a Comarca de Cotia, onde, segundo a cláusula contratual, a disputa deve ser resolvida.

• Prazo: O prazo para a alegação da exceção de incompetência é antes de qualquer manifestação sobre o mérito, ou seja, na primeira oportunidade de defesa, o que inclui a contestação ou qualquer outro ato processual que envolva defesa de mérito.

• Fundamentação: A exceção de incompetência está prevista no art. 64 do CPC e tem como objetivo assegurar a observância da cláusula contratual de eleição de foro. O Código de Processo Civil, em seu art. 65, §1º, estabelece que, na hipótese de incompetência relativa, o juiz deverá remeter os autos para o foro indicado, se não houver concordância das partes sobre a questão. Caso não seja arguida dentro do prazo legal, a competência será considerada prorrogada.

b) Possibilidade de o juiz condenar Joaquim ao pagamento de R$ 46.000,00:

O juiz não poderia condenar Joaquim a pagar valor superior ao pleiteado por Maria. Isso porque, nos termos do art. 492 do CPC, a sentença deve se limitar ao pedido do autor. A sentença é vinculada aos limites do pedido, e Maria pediu especificamente a condenação de Joaquim ao pagamento de R$ 18.000,00. Caso o juiz entenda que o valor do prejuízo é superior, ele poderá determinar que a autora aumente o valor pleiteado, mas não pode, por iniciativa própria, fixar valor diverso do que foi pedido, salvo quando o valor da condenação for inferior ao pedido (art. 292, §1º, CPC/2015).

2. Ação de Indenização - Maria vs. Gráfica Real Express:

a) Alteração do pedido por Maria:

Sim, Maria pode alterar o pedido. Nos termos do art. 329 do CPC/2015, o autor pode modificar o pedido antes de proferida a sentença, seja para aumentá-lo ou reduzi-lo, desde que o faça de maneira clara e com os fundamentos adequados. No caso de Maria, ela iniciou o pedido com a indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00 e depois reformulou seu pedido, incluindo danos morais e aumentando o valor pleiteado para R$ 30.000,00. Essa alteração pode ser feita desde que não haja prejuízo à parte contrária e que o pedido ainda esteja dentro dos limites legais, podendo ser aceito se não houver razão para impugnação.

Fundamentação: O direito de alterar o pedido é garantido pelo art. 329 do CPC, que reconhece que o autor pode alterar seu pedido enquanto não for proferida a sentença.

b) Defesa processual a ser arguida pela ré:

A defesa processual adequada a ser argüida pela ré (Gráfica Real Express) pode ser contestação nos termos do art. 335 do CPC/2015, e a impugnação ao pedido de danos morais com fundamento no art. 944 do Código Civil, que estabelece que a reparação de danos deve ser proporcional ao grau de culpa e ao prejuízo causado. Se a ré entender que o pedido de danos morais é excessivo ou infundado, pode argumentar que o erro nos convites não gerou um impacto psicológico significativo, não justificando a indenização por danos morais de R$ 30.000,00.

3. Ação de Cobrança - Jorge vs. Betina:

Medidas processuais adequadas para o advogado de Betina:

Como advogado de Betina, a primeira providência seria apresentar uma reconvenção, nos termos do art. 343 do CPC/2015, visto que Betina acredita que é credora de Jorge, e não devedora. A reconvenção é a medida adequada quando o réu (Betina, no caso) pretende pleitear algo em face do autor (Jorge) dentro do mesmo processo, desde que a matéria seja conexa com a ação principal.

Medidas que devem ser tomadas:

• Interposição de reconvenção com o pedido de condenação de Jorge ao pagamento da quantia que Betina entende ser devida (R$ 13.500,00).
• O advogado de Betina deve fundamentar a reconvenção demonstrando que existe um crédito devido por Jorge, a ser discutido na mesma ação, em razão da conexão entre as causas.

Fundamentação legal: A reconvenção é disciplinada pelo art. 343 do CPC, e ela permite que o réu formule seu próprio pedido contra o autor, quando o pedido é conexo com a causa principal. Para tanto, é necessário que Betina apresente todos os elementos que provam que ela é credora de Jorge e que esse crédito é relacionado com o contrato que originou a cobrança da ação de Jorge.

Conclusão:

• Betina deve apresentar uma reconvenção para que seu pedido seja analisado no mesmo processo.
• A defesa de Betina deve ser bem fundamentada, demonstrando que o valor que ela entende ser devido (R$ 13.500,00) seja correspondente à realidade contratual e que existe uma relação de conexidade entre a ação de cobrança de Jorge e o seu pedido de pagamento.