A lei orgânica da saúde (lei orgânica da saúde lei 8080de 1990) estabelece que: a) A direção do SUS deve ser exercida, em todas as esferas do governo, pelo ministério da saúde b) A integralidade da assistência é garantida mediante a oferta do programa saúde da família e de unidades básicas de saúde c) A direção municipal do SUS, compete definir e coordenar as redes integradas de assistência de alta complexidade no nível municipal d) A direção nacional do SUS, compete prover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde e) A politica de recursos humanos na área da saúde visa a organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino