No Brasil, o aborto é tipificado como crime de acordo com o código penal. Porém, Ele pode acontecer nos casos de bebês anencéfallos, em casos em que a mãe corre risco de morte(ou risco para o filho) e estupro.
Sobre a questão da legalização no Brasil de acordo com pesquisas, ainda não existe aprovação para tal "ato".
Na legislação brasileira, o aborto e tipificado como crime, e prevê punição para o médico que realiza e para a mulher penalmente. Cabe destacar que o Código Penal Brasileiro é o mesmo há mais de 80 anos, pois foi construido em 1940. Porém existem situações previstas que são exceções na legislação, como: os casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
O termo aborto "legal" vem sendo questionado, pois não há legalidade, pois "aborto" na legislação brasileira é crime, porém pode-se dizer que existe aborto com excludente de ilicitude. O termo ilicitude refere-se ao fato típico que é contrário ao ordenamento jurídico.
No caso do aborto quando comprovada as situações excludentes de ilicitude (gravidez por estupro, risco de vida à gestante e anencefalia), o ato deixa de ser punido.
Bom, infelizmente ainda existe essa ideologia de que a criança nao pediupara nascer de fato, porem em casos como estrupo e aguns doencia que nao são compativeis com a vida, esse aborto é feito de forma legal . espero que as leis que ainda estao em debate possam ser vigorada .
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