Empreendedorismo - contrato social

Contrato Social é o documento que formaliza a manifestação de vontade dos sócios, com a finalidade de reger as condições da sociedade. Para que o contrato seja formalizado, há necessidade da inclusão de cláusulas obrigatórias e facultativas que, juntas, irão compor as condições firmadas entre as partes. O não atendimento às exigências relativas às cláusulas obrigatórias do contrato social motiva: a) Impossibilidade de inclusão de cláusulas facultativas, considerando que as obrigatórias são balizadoras para a criação de cláusulas facultativas, conforme previsto em lei b) Não efetivação de registro do contrato no órgão competente, considerando que o documento é balizador para a constituição e determinação de regras da sociedade empresária c) Nulidade das cláusulas obrigatórias, por não ter qualquer validade perante a lei d) A manifestação de vontade dos sócios deixa de estar registrada na sociedade, mas, podem ser acatadas oralmente e) Impossibilidade de firmar uma sociedade anônima, considerando que este documento é o balizador para a sociedade