A Constituição da República Federativa do Brasil vigente estabelece no inciso III, do art. 1º, que “a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida [...]". Sendo, "o direito à vida o mais fundamental de todos os direitos, pois o seu asseguramento impõe-se, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos". (Moraes, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2007. p.46-47).
Analise os itens a seguir, considerando a definição de dignidade, de acordo com a Constituição Federal da República do Brasil:
I. A dignidade da pessoa humana e a cidadania são os fundamentos da República, significa afirmar que todos os outros princípios e valores estruturantes do Estado brasileiro são derivados destes.
II. A criminalização da prática do racismo, a garantia do respeito à integridade física e moral dos presos, como o direito de as presidiárias amamentarem seus filhos, fere o fundamento do princípio da dignidade e da cidadania.
III. As políticas públicas promovidas pelo Estado, como: educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, etc., não promovem a dignidade das pessoas, mas ressaltam ainda mais as diferenças entre os cidadãos brasileiros.
IV. A dignidade da pessoa humana emerge da compreensão de que a humanidade deve ser considerada em todas as pessoas, independentemente de suas atitudes, raça, cor, religiosidade e ideologia.
Selecione a alternativa que apresenta os itens corretos:
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Oi, belezinha?
Vai uma resposta de 'graça' então (rsrsrs).
A resposta correta é a Letra A (somente os itens I e IV estão corretos).
Caso você queira compreender o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 pode me procurar. Nós marcamos uma aula!
Abração,
Professor Guilherme Nogueira M. Muzulon.
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Olá, GRaça! Acrediro que seja a letra A (I e IV estão corretas). A II e III não corresponde ao principio de dignidade humana.
Qualquer dúvida estou à disposição.
Att,
Se você ler com calma a proposição II, verá que ela diz que essas coisas de que ninguém discorda (respeito à dignidade no presídio, amamentação no presídio etc) FEREM o princípio da dignidade. Pelo contrário, elas são a realização desse princípio.
você já chegou à conclusão de que a IV é verdadeira. Com a dois e a três excluídas (a três também tem um vício semelhante, diz que o Estado dar educação e saúde aumenta a segregação entre os brasileiros), então restam I e IV.
eu pessoalmente também não gostei da I, porque se a vida é prerrequisito da dignidade, também o é da cidadania pelo mesmo motivo, e dessa forma não poderia derivar de nenhuma das duas... mas aí paciência, a gente dança conforme a música né ? Optamos pela menos errada, que seria a I e a IV.
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