Iluminismo

Ainda que todos sejam livres para adquirir a propriedade privada, os direitos fundamentais de 1ª geração, primavam pelo ter, ao invés do ser. Ou seja, se eu tivesse uma propriedade privada, poderia dar o fim a ela que desejasse, poderia até mesmo ter terras improdutivas, se é meu, poderia fazer o que bem entendesse. Uns com muitos, outros com poucos. Pensando nisso, foi criada a função social da propriedade, a propriedade privada poderia até ser minha, mas eu deveria dar um fim social a ela. Esse foi o principal fundamento das reformas agrárias nas terras impordutivas, culminando no movimento dos Sem Terra. Isso também vale para a aquisição da propriedade por usucapião. Antigamente, os grandes fazendeiros defendiam suas propeidades fazendo uso da auto-tutela, ou seja, se invadissem eles davam tiro e isso era considerado justo pois estavam defendendo o que era deles.

Para entender a distinção social, é fundamental entender que a terra (enquanto propriedade privada) era a fonte da riqueza. Ou seja, a terra como potencial espaço de produção (de alimentos ou de extração de recursos), continuava a ser algo determinante da riqueza. Por isso o documento começa pregando a liberdade de aquisição dela. Porém há um segundo ponto fundamental que é a propriedade privada enquanto direito inalienável e inviolável. Isso pressupõe que o destino dessa propriedade é dado por quem a detém (é daqui que sai parte da noção de herança). É por isso que apesar de todos serem livres para adquirir a propriedade privada, não necessariamente partem de condições iguais para adquiri-las. Não é possível comparar as condições de saída de um camponês ou um escravo, com as de um herdeiro de vastas terras de algum reino. As riquezas dos nobres ou daqueles mais abastados, fazia com que além de sair na frente nessa "disputa", esses afortunados precisavam de menos esforço para conseguir ampliar ainda mais a sua riqueza. Esse entendimento é o motor da propagação das desigualdades (até os dias de hoje). Claro que existe a ideia da reforma agrária, mas ela só é feita para terras improdutivas (que não estão sendo utilizadas e nem requeridas pelo proprietário), as quais seriam terras "piores" ou com menor potencial produtivo e, portanto, menos valiosas.

Marcelo a liberdade de adquirir uma propriedade depende do poder de compra(riquezas) da pessoa (indivíduo) , e esse direito ( vender e comprar é um direito, uma relação social) é para todos, porém o acesso ou distribuição das riquezas não tornaram-se iguais, nem ofereceram uma igualdade de oportunidade ou condições para adquirir uma propriedade. Não foram iguais, nem com a Revolução Francesa, pois os interesses da burguesia foram reforçados, e dos camponeses? E dos sans-cullotes? A Revolução Francesa iguala juridicamente todos, isto é, ninguém é mais um súdito( capaz de receber honras, mercês e privilégios a mais que outros)do rei, e sim um cidadão igual perante a Lei. Porém não são IGUAIS os acessos as riquezas produzidas. Uns tem muito mais que outros, e isso não deveria ser aceito como "natural", pois depende de como a sociedade se organiza. E outro ponto importante... tinha o lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade, alguns historiadores mostram que a palavra "proprieté" foi retirada do lema, alguns falam em lutas também pela "propriedade"( VER Jacqueries - REVOLTAS CAMPONESAS), mas .no documento ela( a ideia de propriedade) fica assegurada ao individualismo e a visão Liberal de que é "SAGRADA E INVIOLÁVEL". e MUITO PIOR , QUE MAIS TARDE NAPOLEÃO, CONSAGRA LEIS REFORÇANDO ESTE TIPO DE PROPRIEDADE - INDIVIDUAL E SAGRADA, quando sabemos que na época havia direitos de uso da terra, aforamentos, terras comunais, direitos de tradição das vilas e paróquias...isto é, tipos de "propriedades" e de direitos diferentes desta que ficou naturalizada. PENSE uma PROPRIEDADE é um conceito que incluí uma RELAÇÃO SOCIAL , e de direitos, não é uma coisa pronta e acabada... Veja na antropologia, sociologia, história da terra ( a primeira noção de propriedade vem do uso, direitos e domínio sobre a TERRA). TEM vários estudos sobre tipos ou formas de viver e pensar a "propriedades"( use no plural)..

Letra A