Sobre regime militar

O que foram os Atos institucionais e por que o AI-5 acabou por consolidar o carceamento das liberdades democráticas no país? E também o que o movimento "diretos já" resultou

Letícia C.
Letícia
perguntou há 11 meses

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Professor Otávio W.
Respondeu há 11 meses


Os Atos Institucionais foram medidas legais adotadas pela Ditadura Militar que se sobrepunham à ordem jurídica vigente. Ou seja, eles estavam acima das demais leis do país. Pode-se dizer que eles "regulamentavam" as ações dos militares e, desde o AI-1 ao AI-5 deram, gradativamente, cada vez mais poder ao regime. O AI-5 é o mais conhecido porque ele praticamente reconheceu que aquela era uma Ditadura (lembre-se que a tomada de poder em 1964 supostamente seria provisória, só até colocar-se outro presidente no lugar de João Goulart) e deu imensos poderes ao regime para interferir nos demais poderes políticos, nas unidades federativas e na vida individual das pessoas. Por isso, muita gente considera 1968, o ano do AI-5, o início da fase mais cruel da Ditadura Militar, que persistiu até o final dos anos 1970, quando se iniciava um processo "lento e gradual" de abertura política. A partir daí, já se possibiiltava maior liberdade à sociedade civil, como no movimento Diretas Já, que pedia as eleições diretas para presidente em 1984. O objetivo não foi atingido, pois as eleições foram indiretas, mas o movimento foi importante pela imensa participação popular pedindo a redemocratização do país. 

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Professor Rafael O.
Respondeu há 10 meses


Os Atos Institucionais foram atos criados durante o Regime Militar como documentos de gestão no sistema. O AI-5 foi o ato que consolidou o auge do Regime, em virtude do aumento da insatisfação popular e aumento do movimento comunista no Brasil, teve como estopim a morte do estudante Edson Luís. O AI-5 consolidou o fim de liberdades, como o fim do Habeas corpus, pena de morte para crimes de ordem política, etc. O movimento Diretas já já aconteceu no fim do regime militar, quando o regime já estava em transição para a democracia. O povo queria eleições diretas, mas o congresso não aprovou, e a eleição foi entre os parlamentares. Tancredo Neves foi eleito, porém não assumiu em virtude de sua morte, e no entanto, assume José Sarney.

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Professor Bread S.
Respondeu há 9 meses
Bom dia Letícia. Os Atos Institucionais foram emendas constitucionais, ou seja, leis criadas e impostas para respaldar o regime que estava sendo instituído a partir de 1964 e com o AI nº5 consolidado em 1968. O AI nº 5 foi imposto justamente para acabar com as liberdades de imprensa, mas, também para acabar com o direito de Habeas Corpus. A partir de 1968 se acirra a tortura, pois o AI nº 5 dá certa liberdade de ação aos sujeitos da repressão, ou seja, DOI-CODI, SNI e outros órgãos de repressão aos inimigos políticos do Regime Militar.

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