Ldb 1996

ensino de primeiro grau era constituído pelo ensino primário de quatro ou cinco anos, sendo obrigatório para crianças de 7 a 12 anos e gratuito nas escolas públicas. O ensino de segundo grau, posterior ao primeiro, também chamado de ensino médio, era destinado a jovens de 12 anos ou mais.

Até outubro de 1948, a nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não passava de um anteprojeto que dormitava nas gavetas da presidência da República. Quando finalmente o presidente Dutra decidiu enviá-lo ao Congresso, os parlamentares não lhe deram atenção. Somente nove anos mais tarde, em dezembro de 1957, a LDB entrou na ordem do dia com a apresentação de um projeto substitutivo ao que havia sido encaminhado pelo presidente, de autoria do deputado liberal Carlos Lacerda, da UDN (União Democrática Nacional).

Antes de 1961, o sistema de ensino brasileiro se compunha de três níveis: primário, médio e superior. O ensino primário era alfabetizador e dividia-se em “fundamental”, para crianças de 7 a 12 anos e “supletivo”, para jovens e adultos. A Lei Orgânica do Ensino Primário (1946) determinava sua obrigatoriedade e gratuidade. Entretanto, essa determinação não era cumprida, devido ao número insuficiente de escolas, à deficiência do ensino e à pobreza da população brasileira.

O ensino médio era bem diferente do ciclo que hoje chamamos com este nome. Era dividido em dois ramos: o “ensino secundário” (composto por ginasial, de 12 a 15 anos, e colegial, de 15 a 18 anos); e o “ensino técnico-profissionalizante”, que poderia ser industrial, agrícola, comercial ou normal (este último para formar professores). Enquanto o secundário era destinado à formação das elites dirigentes e preparação para o ensino superior, o ensino técnico era voltado às classes populares e tinha caráter terminal: o diploma não permitia o acesso às universidades.

Por fim, havia o ensino superior. Naquela época, as universidades podiam ser formadas pela junção de três faculdades, de Direito, Engenharia e Medicina, sendo que uma destas poderia ser substituída por Educação, Ciências e Letras. As universidades eram muito restritas aos estudantes ricos, que tinham passado pelo ensino secundário.

Respondendo objetivamente:

Antes da LDB 9394/96, a educação se organizava da seguinte forma:

- 180 dias letivos (hoje são 200);

- educação infantil não fazia parte da educação básica, era da secretaria da assistência social (passou a ser da Secretaria da Educação)

- Ensino fundamental não era "obrigatório" (como direito garantido);

- Os municipios não tinham obrigatoriedade de investimentos e intervenções, essa obrigação era só da União, que não tinham um "valor" específico para investir na educação (agora: União - 18% do PIB, que agora sofrem alterações com a PEC do Teto dos Gastos e Municipios/Estados: 25%).

- Professores não tinham direito às horas de estudo remuneradas.

- o piso salarial antes da ldb era mais baixo;

- Não havia estavelecimento de índices/censo na educação (não havia acompanhamento/análises de resultados)

- 

 

 

Boa tarde!

A primeira LDB (Lei nº 4024/1961) foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948 e foram necessários treze anos de debate até o texto final.

Fonte: WIKIPÉDIA

 

Antes da LDB de 1996, a educação brasileira era organizada de maneira diferente em cada estado e município, não havendo uma lei nacional que estabelecesse um currículo comum para todo o país. A educação era regulada por leis e normas específicas de cada estado e município, o que gerava grande desigualdade entre as diferentes regiões do país.

Em termos de estrutura, a educação brasileira era dividida em três níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental eram obrigatórios, enquanto o Ensino Médio era opcional.

Cada nível de ensino era composto por séries ou ciclos, e o conteúdo era definido por cada estado ou município. A avaliação dos alunos também variava de acordo com a região.

Além disso, o acesso à educação era restrito a uma pequena parcela da população. A maioria dos brasileiros não tinha acesso à educação de qualidade, especialmente nas regiões mais pobres do país.

A LDB de 1996, portanto, representou uma mudança significativa na organização da educação brasileira, ao estabelecer um currículo comum para todo o país e definir diretrizes para a organização dos diferentes níveis de ensino. A lei também tornou a Educação Básica obrigatória e gratuita para todas as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade, o que representou um avanço importante na luta pela democratização do acesso à educação no Brasil.

Antes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996, a organização da educação brasileira passou por várias mudanças ao longo do tempo, com diferentes leis e reformas que moldaram o sistema educacional do país. A LDB de 1996 foi a sétima lei educacional do Brasil e representou um marco importante na legislação educacional, trazendo várias mudanças significativas. Antes da LDB de 1996, a legislação educacional brasileira era regulada principalmente pelas seguintes leis: 1. Lei do Ensino Secundário (Lei nº 4.024/61): Promulgada em 1961, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil. Ela estabelecia as diretrizes gerais para a organização do ensino secundário e superior no país. 2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 5.692/71): Promulgada em 1971, essa lei trouxe mudanças significativas ao sistema educacional brasileiro. Dentre as principais alterações, destacam-se a extensão da obrigatoriedade da educação básica para oito anos (anteriormente, era de quatro anos), a inclusão do ensino de 1º grau (ensino fundamental) nas escolas, a introdução do ensino de Educação Moral e Cívica, e a obrigatoriedade do ensino de Educação Física. 3. Lei nº 7.044/82: Essa lei alterou alguns dispositivos da LDB de 1971, principalmente no que diz respeito à duração do Ensino Médio e à formação de professores. 4. Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Embora não fosse uma lei específica de educação, o ECA trouxe avanços significativos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo seus direitos à educação e à escolarização. É importante mencionar que, antes da LDB de 1996, o sistema educacional brasileiro enfrentava desafios como a falta de universalização do acesso à educação básica e disparidades regionais e sociais no acesso à educação. A LDB de 1996, por sua vez, trouxe avanços importantes ao estabelecer princípios, diretrizes e bases para a educação nacional, reafirmar a educação como um direito de todos e estabelecer a gestão democrática do ensino público, entre outros aspectos fundamentais para a melhoria da qualidade e equidade na educação brasileira.