Na frase " O usuário tem garantido a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade" o uso da palavra 'garantir" é predominantemente no feminino, por proteção levar artigo "a" ou quem tem garantia de algo é o usuário e, portanto, usaria "garantido"?
Débora,
A concordância do particípio adjetivado 'garantido' se dá com 'proteção', a que se relaciona, independentemente de 'proteção' estar precedida do artigo 'a'. Temos aí um caso de concordância nominal, cuja regra estabelece que o adjetivo concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere.
O particípio fica invariável em locuções verbais formadas com os verbos auxiliares "ter" e "haver". Por exemplo, em "Ele havia comprado os livros", o particípio "comprado" fica invariável, não concordando com "os livros". Outros exemplos:
Contudo, se o verbo auxiliar fosse "ser" ou "estar", a exemplo das orações abaixo, o particípio (que está adjetivado e exerce a função sintática de predicativo do sujeito) concordaria com este.
Bom dia, Débora!
Tem um jeito de testar isso, apenas invertendo a ordem das palavras nesse trecho.
Ao trocar para "O usuário tem a proteção [...] garantida", fica fácil perceber a concordância, já que "proteção" é uma palavra de gênero feminino.
Espero ter ajudado! :)
Como "garantir" é verbo e concorda com o sujeito, que na frase é masculino (o usuário),
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