Me ajudem por favor!!!!

Carol, veja:

Estes se referem à saúde, mas podem ser generalizados.

"Em um novo relatório publicado hoje (11/05), intitulado de Ensuring the Public’s Right to Know in the COVID-19 Pandemic (em tradução livre “Garantindo o direito de saber na pandemia de COVID-19”), a ARTIGO 19 alerta para os impactos negativos e ameaças em relação ao direito à informação durante a crise de saúde que se estabeleceu no mundo. Algumas dessas ameaças se referem aos governos que:

• Tentam limitar críticas à má tomada de decisões ou quando promovem violações, como a restrição de direitos humanos e ocultação de corrupção;
• Criam uma nova legislação de emergência que limita o acesso a informações sobre a pandemia e/ou estende os prazos pelos quais os governos devem responder sobre informações públicas;
• Não prioriza o acesso da população às informações, enquanto serviços públicos são reduzidos." (artigo19.org)

Espero tê-la ajudado. At.te, tutor Miguel Augusto Ribeiro. 

oi, bom dia. Verifiquei aqui e tem uma lei que fala específico sobre isoo é a lei Lei nº 12.527

A Lei de Acesso à Informação, Lei 12.527 sancionada em 18 de novembro de 2011, na verdade é um avanço quando se trata de direitos igualitários a toda sociedade. O aspecto negativo se dá quando avaliamos que a capacidade se difere da oportunidade do cidadão conseguir seu acesso da forma proposta. Milhões de brasileiros ( mais de 80%, segundo IBGE) possuem aparelhos eletrônicos, porém o acesso a internet, manuseio de seus benefícios, dentre outras dificuldades torna esse número infinitamente menor. Portanto, antes de avançar o acesso a Informação, cabe avançar as oportunidades para que o cidadão de fato usufrua desse direito.

Espero tê-la ajudado.

Professora Rosãngela