Contrato social de hobbes há possibilidade de ser revogado?

Um primeiro ponto importante para essa dúvida é entender que o conceito de "contrato", usado por Hobbes e outros contratualistas (como Rousseau) não é um contrato explícito, formal - como aqueles que são registrados em cartório, por exemplo. O contrato social receberia esse nome porque, assim como qualquer contrato, é um acordo de vontades: a coletividade de seres humanos resolveu voluntariamente sair do que Hobbes chama de "estado de natureza" - uma realidade na qual os seres humanos só seriam regidos pela sua vontade e, por isso, seria um mundo dominado pela violência, pelo egoísmo etc. O contrato social, assim, seria a renúncia voluntária de parte da liberdade individual a um soberano, com cada indivíduo se tornando um cidadão obrigado a seguir as leis, em troca de uma segurança contra a violência que caracterizaria o estado de natureza. Assim, o contrato social, mais do que um documento ou uma manifestação formal de indivíduos, seria um processo histórico, e a sua revogação significaria a impossibilidade de se viver em sociedade, a volta ao estado de natureza e o que Hobbes chama de "guerra de todos contra todos".  

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A discussão sobre o contrato social na obra de Thomas Hobbes é essencial para entender sua visão sobre a natureza humana e a legitimidade do poder político. Na obra "Leviatã", Hobbes apresenta uma visão particular do contrato social, que tem implicações profundas sobre a possibilidade de revogação desse contrato e as circunstâncias em que isso pode ocorrer.

1. O Contrato Social em Hobbes

Hobbes argumenta que, em um estado natural sem a presença de uma autoridade central, os indivíduos estão em constante conflito devido à natureza egoísta e competitiva do ser humano. Para escapar desse estado de guerra, os indivíduos concordam em ceder parte de sua liberdade e autoridade a um soberano absoluto (o Leviatã) em troca de segurança e ordem. Esse acordo é o que Hobbes chama de "contrato social".

2. Revogação do Contrato Social

a) Possibilidade de Revogação

• Na Teoria de Hobbes: Para Hobbes, o contrato social não pode ser revogado de forma simples ou unilateral. Uma vez que os indivíduos concordam em transferir sua autoridade ao soberano, essa transferência é irrevogável enquanto o soberano cumprir seu papel de garantir a paz e a segurança. A legitimidade do poder do soberano se baseia na capacidade de manter a ordem e proteger os cidadãos.

b) Circunstâncias de Revogação

• Quebra do Contrato: O contrato social pode ser considerado rompido nas seguintes circunstâncias:
  1. Incapacidade do Soberano: Se o soberano falhar em garantir a segurança e a paz, ou se sua autoridade levar a um estado de opressão, os indivíduos podem sentir que o contrato foi violado. Nesse caso, Hobbes sugere que o povo pode ter o direito de se rebelar.
  2. Tiranias e Abusos de Poder: Quando o soberano se torna tirânico, utilizando seu poder de forma opressiva e prejudicial, os cidadãos podem legitimamente contestar essa autoridade, uma vez que a proteção e a ordem prometidas não estão sendo cumpridas.

3. Justificativas e Fundamentação

a) Justificativas Filosóficas:

• Direito à Autoproteção: Embora Hobbes enfatize a necessidade de um governo forte, ele reconhece que a sobrevivência e a proteção dos indivíduos são fundamentais. Se o soberano não garantir isso, a preservação da vida e dos direitos torna-se a prioridade, justificando a revogação do contrato.

• Condição de Vida em Comum: A vida em sociedade deve ser preferível à vida no estado de natureza. Se o soberano não oferecer essa condição, os indivíduos podem considerar que a razão para a criação do contrato social foi rompida.

4. Prós e Contras da Revogação do Contrato Social

Prós:

• Proteção dos Direitos Individuais: A possibilidade de revogação do contrato social assegura que os direitos dos indivíduos não sejam totalmente subjugados pela autoridade do soberano. Isso representa uma forma de proteção contra abusos e tirania.
• Estímulo à Responsabilidade do Soberano: A ameaça de revogação força os líderes a serem mais responsivos às necessidades e direitos dos cidadãos, promovendo um governo mais responsável.

Contras:

• Instabilidade Política: A possibilidade de revogação pode levar a um ambiente de instabilidade e incerteza, onde a autoridade do governo é continuamente contestada, dificultando a manutenção da ordem e da paz.
• Ambiguidade sobre o Limite da Autoridade: As circunstâncias que justificam a revogação podem ser subjetivas, levando a conflitos sobre o que constitui uma violação do contrato, o que pode resultar em tumultos e guerras civis.

5. Melhor Solução

A melhor solução para a relação entre o contrato social e a revogação do poder soberano é encontrar um equilíbrio que permita a continuidade da ordem social ao mesmo tempo em que assegura a proteção dos direitos individuais. Isso pode ser alcançado por meio de mecanismos institucionais, como a constituição e as instituições democráticas, que garantam a responsabilização do governo.

Além disso, uma cultura política que valorize a participação e o debate público pode criar um ambiente em que os cidadãos possam expressar suas preocupações sem recorrer à revogação do contrato social. Assim, enquanto a obra de Hobbes enfatiza a necessidade de um soberano forte, também sugere que a legitimidade do poder político está intrinsicamente ligada à capacidade de garantir os direitos e a segurança dos cidadãos.

Complementando as respostas dos colegas, revogar o contrato social é voltar para o Estado de Natureza, condição indesejável e impraticável, pois toda organização social é rompida e assumisse as leis da natureza como premissa. Como garantir algum tipo de direito, por exemplo a propriedade privada, sem nenhum tipo de acordo entre as pessoas?