EXPLIQUE a importância da confiança no estabelecimento de uma democracia.
A Democracia é um sistema que possue suas falhas, contudo, ainda é o melhor que temos. Quando ela passa a ser colocada em dúvida por motivos de crise política, econômica e social, isso pode levar a fragilização, fragmentação e por fim, a quebra das instituições que regem o Estado Democrático de Direito. Isso abre espaço para lideranças carismáticas, populistas e autoritárias, o que por sua vez pode fazer chegar aos extremos de ditaduras, totalitarismos (Fascismo, Nazismo), entre outros. Diante disso, é sempre importante manter a preservação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e fortalecer políticas públicas em todos os âmbitos.
A confiança desempenha um papel fundamental no funcionamento de uma democracia, sendo um dos alicerces necessários para garantir a eficácia, a estabilidade e a legitimidade do sistema democrático. A confiança, tanto entre os cidadãos e as instituições quanto entre os próprios cidadãos, é uma condição essencial para a consolidação de um regime democrático, pois sem ela, as relações políticas podem se fragilizar, e o Estado de direito pode ser comprometido.
A seguir, expõe-se, com base em legislação, doutrina e jurisprudência contemporânea, a importância da confiança no estabelecimento de uma democracia:
A confiança é central para a legitimidade das instituições democráticas, uma vez que essas instituições só podem funcionar efetivamente quando a população acredita que suas ações são fundamentadas em princípios de justiça, transparência e representatividade. Segundo Habermas (1996), a confiança mútua entre o povo e as instituições políticas é essencial para que a democracia se sustente de forma legítima. Se a população perde a confiança nas instituições, como o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo, a confiança no sistema democrático em sua totalidade tende a ser corroída, gerando um ciclo de desconfiança e desinteresse pelo processo político.
No contexto jurídico, a constituição democrática de um Estado, como a Constituição Brasileira de 1988, busca garantir um sistema baseado na confiança popular nas normas que estruturam o Estado. As liberdades individuais, direitos fundamentais e o Estado de Direito são instrumentos para fortalecer a confiança dos cidadãos na eficácia das instituições.
A confiança dos cidadãos no processo eleitoral é um dos fatores mais decisivos para o bom funcionamento da democracia. O direito ao voto é um dos principais mecanismos através dos quais a população exerce sua soberania. Quando a confiança nas eleições e na legitimidade do voto é corroída, por suspeitas de fraudes ou manipulação do sistema, a credibilidade do sistema eleitoral entra em crise, prejudicando a própria essência da democracia. A Lei nº 9.504/1997 e a Lei das Eleições fornecem um quadro normativo para garantir que as eleições sejam transparentes, seguras e confiáveis.
No plano da jurisprudência, decisões como as proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmam o compromisso com a transparência e a fidedignidade das eleições, fundamentais para a manutenção da confiança popular. A confiança nas eleições não se limita à verificação de processos técnicos, mas também está ligada à imparcialidade das autoridades eleitorais, à equidade nas campanhas e à combate à corrupção.
Em um regime democrático, a confiança na aplicação da justiça é imprescindível para que os cidadãos se sintam seguros em suas relações com o Estado. A independência do Judiciário é um princípio constitucional que garante que as decisões judiciais sejam tomadas de maneira imparcial, afastando pressões externas, como o poder político ou econômico. A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 5º, a igualdade perante a lei e o direito ao devido processo legal, garantindo um tratamento justo e igualitário para todos os cidadãos.
No entanto, quando o Judiciário é percebido como parcial, corrupto ou ineficiente, a confiança na justiça diminui, e isso pode afetar a credibilidade do Estado de Direito. Casos de impunidade ou de decisões judiciais contraditórias geram um sentimento de desconfiança na sociedade, que pode começar a questionar a eficácia do sistema jurídico.
A confiança nas decisões judiciais é também um fator crucial para que as normas jurídicas sejam respeitadas e seguidas. Em casos de violação de direitos humanos ou de decisões polêmicas que envolvem grandes interesses econômicos ou políticos, a postura dos tribunais em relação à preservação da justiça social e ao equilíbrio entre os poderes é determinante para preservar a confiança dos cidadãos na imparcialidade do Judiciário.
Além de sua relevância nas instituições políticas e jurídicas, a confiança também é essencial para a coesão social em uma democracia. Uma democracia saudável depende da confiança entre os cidadãos, pois esta é a base das relações sociais e da convivência política pacífica. Em uma sociedade democrática, a confiança mútua entre os membros da sociedade permite que os indivíduos respeitem as normas e os direitos dos outros, com o entendimento de que o sistema jurídico é capaz de resolver conflitos de maneira justa.
O Princípio da Solidariedade previsto na Constituição Brasileira, bem como as leis voltadas à igualdade social e à inclusão, ajudam a garantir que os cidadãos, ao confiar nas instituições, também reconheçam sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa. A Lei nº 12.288/2010, que trata do Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, busca fortalecer a confiança nas instituições ao promover direitos igualitários para todos os grupos sociais.
A confiança no governo também é um fator crucial para a governabilidade e estabilidade políticas. Quando o governo é percebido como legítimo e eficaz, ele conta com a cooperação da população e a adesão aos seus projetos e reformas. A teoria política moderna, de autores como Max Weber, destaca que a legitimidade política é fundamental para a autoridade do Estado. A confiança na capacidade do governo de cumprir suas promessas eleitorais, resolver problemas sociais e conduzir o país de forma eficiente garante a estabilidade e a continuidade do regime democrático.
Em uma democracia, a confiança é essencial para o funcionamento das instituições, a manutenção da ordem política e o fortalecimento da legitimidade do regime democrático. Sem confiança, não há respeito pelas leis, pelas eleições ou pelas autoridades constituídas, e a democracia perde seu caráter participativo e pluralista. A confiança, portanto, é o cimento que mantém unidos os diversos elementos do sistema democrático, permitindo que a soberania popular seja efetivamente exercida e respeitada.
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