Sobre o aborto legal para a mulher no brasil

Oi Thais! Como vai?

Achei sua pergunta excelente.

Como você mesma mencionou, o Brasil é um país ainda muito conservador e machista, além de ser muito mediado pelos debates religiosos. Essas características acabam por atrasar o debate sobre o direito ao aborto. Ano passado, chegou a começar a entrar em trâmite o debate sobre a legalização do aborto, a pedido da ministra Rosa Weber (agora aposentada); entretanto, o processo foi arquivado (por um ministro).

O direito ao aborto, de fato é uma medida que busca trazer proteção e dignidade à vida das mulheres; entretanto, o mesmo é visto enquanto uma afronta à ideologia religiosa. É preciso frisar, ainda, que mesmo em países europeus que houve a legalização do procedimento, muitas mulheres ainda se sentiam inseguras a realizá-lo, por conta das cicatrizes deixadas pelo conservadorismo no meio social.

Deixo como sugestão de materiais complementares sobre o tema dois itens:

1) Esse texto, que fala sobre a legalização do aborto em Portugal: https://passapalavra.info/2020/09/134119/

2) O vídeo da Débora Diniz em prol da legalização do aborto, em uma audiência no STF: https://www.youtube.com/watch?v=kuzNoNoYrTg

No que precisar, estou aqui!

Um abraço,

Juliana Antunes

Cientista Social (UFG). Mestranda em Ciências Sociais (UERJ).

Olá Thais.

Existe a pauta, porém a cada eleição o congresso se apresenta mais conservador e as discussões progressistas são barradas.

O seu raciocínio está bem amplo, demonstrando que é algo sobre o qual você reflete bastante, porém a sua pergunta é quase uma adivinhação...  Para conseguir a aprovação do aborto legal (o feminino, pois os pais são permitidos escolherem se querem exercer a paternidade ou não e quase nunca escolhem exercer) precisamos eleger a maioria dos candidatos mais alinhados a essa pauta progressista, mas o Brasil vem num processo de retroceder...

Olá! Entre em contato e terei prazer em te auxiliar com essa e outras questões!

A questão da legalização do aborto no Brasil é um tema profundamente complexo, que envolve dimensões jurídicas, sociais, políticas e éticas. A discussão sobre a ampliação do direito ao aborto, visando permitir a sua prática a partir da vontade própria da mulher, reflete a tensão existente entre os valores conservadores predominantes e a demanda por direitos reprodutivos mais amplos. Vamos abordar essa temática a partir de uma perspectiva jurídica, analisando os prós e contras dessa proposta, assim como as possíveis implicações e o contexto legislativo brasileiro.

1. Contexto Jurídico Atual

Atualmente, a legislação brasileira sobre aborto é restritiva. O Código Penal, em seu artigo 124, tipifica o aborto como crime, salvo nas seguintes situações:

• Aborto espontâneo (natural).
• Aborto legal em caso de risco à vida da mulher (art. 128, I).
• Aborto legal em caso de anencefalia do feto (art. 128, II), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Dessa forma, a prática do aborto no Brasil está legalmente autorizada apenas em circunstâncias específicas, e a ampliação desse direito, para que ocorra por vontade própria da mulher, exigiria uma mudança legislativa significativa.

2. Análise das Possibilidades de Ampliação da Legalização

2.1. Possibilidade de Mudança Legislativa

A mudança na legislação, permitindo a legalização do aborto por vontade própria, dependeria de uma série de fatores:

• Movimento Social: A pressão de movimentos feministas e de defesa dos direitos humanos é fundamental para impulsionar a discussão e fomentar mudanças legislativas.
• Contexto Político: O ambiente político brasileiro, caracterizado por um conservadorismo crescente, pode dificultar ou até bloquear propostas de ampliação dos direitos reprodutivos. Atualmente, a presença de bancadas religiosas no Congresso Nacional tem sido um entrave significativo para debates progressistas.

2.2. Tendências Internacionais

Enquanto o Brasil enfrenta resistência, muitos países europeus, como a França e a Suécia, oferecem modelos mais liberais que permitem à mulher a decisão sobre a interrupção da gravidez. Esses modelos se baseiam em princípios de autonomia e direitos reprodutivos, reconhecendo a capacidade das mulheres de decidir sobre seus próprios corpos.

3. Prós e Contras da Ampliação do Direito ao Aborto

Prós:

1. Autonomia da Mulher: A ampliação do direito ao aborto permitiria que as mulheres exercessem sua autonomia e tomassem decisões sobre seus próprios corpos, respeitando sua saúde física e mental.
2. Redução de Riscos: A legalização do aborto poderia reduzir a ocorrência de abortos clandestinos e inseguros, que frequentemente resultam em complicações de saúde e mortes.
3. Condições Socioeconômicas: Muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras e não têm condições de oferecer uma vida digna a seus filhos, o que pode levar a um ciclo de pobreza. A possibilidade de decidir sobre a maternidade pode contribuir para a melhoria das condições de vida.

Contras:

1. Perspectivas Religiosas e Culturais: A resistência ao aborto é forte em diversas culturas e tradições religiosas, que veem a vida como sagrada desde a concepção. Essa visão pode influenciar a opinião pública e a política.
2. Impacto sobre a Estrutura Familiar: Alguns críticos argumentam que a legalização do aborto pode afetar a estrutura familiar e as responsabilidades parentais, gerando um debate sobre a moralidade da decisão.

4. Implicações Legais e Sociais

A possibilidade de uma mudança legislativa em relação ao aborto requer uma análise detalhada das implicações sociais e legais:

• Súmulas e Decisões Judiciais: O STF, em diversas decisões, tem reconhecido a importância dos direitos reprodutivos, embora ainda existam limitações legais. A ampliação do direito ao aborto pode gerar uma nova interpretação dos direitos fundamentais à saúde e à autonomia pessoal.
• Contexto Sociopolítico: As mudanças sociais ocorrem em resposta a movimentos populares e mudanças de paradigma. Embora o Brasil tenha uma forte tradição conservadora, há também uma crescente mobilização em favor dos direitos femininos e reprodutivos, que pode impulsionar mudanças.

5. Considerações Finais

O debate sobre a legalização do aborto no Brasil é um reflexo das complexas interações entre cultura, religião, política e direitos humanos. Embora haja um caminho a percorrer, a pressão por direitos reprodutivos mais amplos e a mudança de atitudes em relação ao corpo feminino e à maternidade são indicativos de que a sociedade pode, gradualmente, se mover em direção a uma maior aceitação da autonomia feminina.

A situação das mulheres, especialmente as de baixa renda e em situações vulneráveis, deve ser central na discussão. O reconhecimento de que as condições socioeconômicas influenciam diretamente a capacidade de uma mulher de cuidar de uma criança é crucial. A ampliação do acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo a legalização do aborto, pode ser um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.