Crimes hediondos

Direito Direito Penal
Crimes hediondos
Lidia U.
em 15 de Junho de 2019

Crime hediondo, você sabe o que é e como diferencia-lo?

No dicionário hediondo é dito como algo que reflete grande indignação moral, causando horror e repulsa.

É observado em crimes que ferem a dignidade humana, causando grande comoção e repulsão/reprovação na sociedade. Temos como exemplo o Caso do Rafael (ator Chiquititas), Caso Renan, menino 9 anos assassinado pela mãe, Caso Nardoni, etc.

Juridicamente, estes casos são inafiançáveis, insucestivel de anistia, graça, indulto. Podem ser classificados, segundo o CNJ, em atentado e consumado. 

Em homicídio qualificado, você nota que o crime foi cometido em circunstância em que demonstra perversidade, crueldade, por ex: motivo futil, uso de tortura, ou assegura a impunidade de outro crime. Crimes praticados por grupos de extermínios também  se enquadram aqui; morte de policiais,bombeiros, agentes penitenciários etc, em exercício do dever ; assim como fora incluído o Feminicidio.

O tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorista também são qualificados como crimes hediondos.

As penas são cumpridas em regime fechado, e a progressão da pena só ocorre após cumprir 2/5 da pena se for réu primário, e , 3/5 se reincidentes.

Vide leis: Lei 13142/2015; Cód Penal; Lei 13104/2015

Aracruz / ES
Mestrado: Dir Trabalhista (Anhanguera)
Direito Penal Direito - TGP Direito - Sociologia, Política e Antropologia
Sou advogada há mais de 8 anos e professora de direito especializada em direito do trabalho e processo do trabalho a mais de 4 anos. Professora em pratica penal e orientadora monografias. As aulas são destinadas a alunos da graduação, TCC, concursos públicos; compreendem parte teórica e prática. V ...
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