Este artigo tem o intuito de esclarecer a finalidade das “saídas temporárias dos presos”, pois no dia 03/04/2022, o plenário da Câmara aprovou, com 311ª votos a favor e 98 contra, o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos no Brasil.
No quarto mês do ano de 2020 a população encarcerada no País era cerca de 885.195 pessoas, números bastante expressivos, tendo em vista que o mundo conheceu a Covid 19, uma pandemia a qual foi sinônimo de sofrimento e morte. Com o surgimento da Covid 19 uma das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde era o distanciamento social, pois ainda não existia vacina para tal vírus.
Não existe a possibilidade fazer distanciamento social em um presídio brasileiro, devido possuir atualmente um déficit de 212 mil vagas segundo o Depen. Esses números podem piorar muito, tendo em vista que existem cerca de 352 mil mandados de prisão sem serem cumpridos, fonte Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para muitas pessoas o apenado deveria sofrer todos os tipos de penas cruéis ou degradantes até mesmo vindo a morrer, em razão que todos já ouvimos a frase: “bandido bom é bandido morto”, porém esse tipo de ideia vai contra o artigo 5º, inciso III da Constituição Federal de 1988:
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Então a frase certa seria “bandido bom” é “bandido” que a medida em que cumprir sua pena é ressocializado, dado que é mais vantajoso financeiramente para os cofres públicos ter um condenado reintegrado a sociedade a manter um preso ad eternum no sistema prisional.
Após sofrer o amargor de uma condenação na esfera penal, o condenado passar a ser taxado como bandido e passar um período de tempo preso, tempo que é relativo, pois para quem seguiu a sua vida aqui fora 5 ou 10 anos a pessoa terá a sensação que o tempo passou rápido, porém que passou o período de 3 meses preso tem a sensação que foram 3 longos anos. Uma maneira encontrada para ressocializar o preso é a saída temporária concedida pela justiça.
A saída temporária dos presos é uma forma de manter o vínculo deles com o mundo, porém para ter direito a este benefício são necessários alguns requisitos sendo eles: preso do regime semiaberto que já tenham cumprido no mínimo 1/6 da pena, caso seja primário, caso não seja ele terá que cumprir no mínimo 1/4 e por último é necessário ter bom comportamento, apenas assim o apenado terá direito a tal benefício.
É muito discutido o fato de alguns apenados não retornarem ao sistema prisionais após serem agraciados com a saída temporária, porém os dados comprovam que um número grande de apenados que voltam para o sistema prisional. A taxa de fugas em geral do sistema prisional e de 0,99%, segundo G1.com.
É sabido que o sistema prisional é muito falho em seu papel de ressocialização, sendo um sofrimento passado não apenas pelos apenados mais também por seus familiares, Mulheres na Papuda são obrigadas a trocar sexo por dívidas de seus parentes presos, matéria escrita por Juninho Bittencourt no jornal Metrópoles, 28.05.2022. É difícil de imaginar que em um sistema tão falho a melhor maneira de acabar com o crime é endurecendo ainda mais as penas e extinguindo a chance de ressocialização.
A reintegração do apenado a sociedade pode ser resumida em oferecer ao infrator condições para que ele consiga se regenerar e assim não volte a cometer os mesmos crimes ou cometer outros.
Em suma, ao tirar a esperança do ser humano ele não será uma pessoa melhor e sempre estará sujeito a cometer os mesmos erros ou torna-se uma pessoa pior.
Bibliografia:
Câmara aprova projeto que acaba com saída temporária de presos | VEJA (abril.com.br)
ConJur - Brasil chegou a mais de 900 mil presos durante a Covid-19
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