A confiabilidade do Processo de Votação Eleitoral

Afinal, o sistema de votação e apuração é realmente seguro?

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As eleições findaram-se e temos um novo Presidente da República eleito, de forma democrática. Não obstante, por várias vezes se questionou a confiabilidade do Procedimento de Votação e das urnas eletrônicas, motivo pelo qual tentarei esclarecer algumas dúvidas e desmentir eventuais equívocos e "teorias da conspiração".

Primeiramente, como tudo que aconteceu nos últimos dias, devemos checar a procedência das (des)informações que nos são enviadas. Recebi, por exemplo, num grupo do whatsapp, a mensagem de que as urnas tinham procedência da Venezuela, e já estavam sendo fraudadas "no berço" (sic). Tive a felicidade de ter contato pessoal com o Procedimento Eleitoral, tendo trabalhado por duas vezes em eleições (nas Gerais de 2014 e Municipais de 2016), inclusive como estagiário do TRE-SP, onde pude acompanhar de perto todo o trabalho de auditoria prévia e apuração posterior. Diversos testes são realizados previamente ao dia da eleição, inclusive com a simulação de votação, tudo feito em presença do Promotor de Justiça, do Juiz Eleitoral, do Delegado de Polícia, e dos funcionários da Justiça Eleitoral. Existem, ainda, auditorias públicas em que a própria sociedade pode acompanhar o procedimento de verificação de segurança e confiabilidade das urnas.

Engana-se, também, quem pense que a urna eletrônica é insegura, suscetível a ataques cibernéticos mediante "vírus", ou algum outro tipo de invasão de sistemas. Como bem apontam especialistas no assunto: "a urna é, fruto de um projeto do Tribunal Superior Eleitoral, exclusivamente adaptada às necessidades de segurança que envolvem o processo de votação. Trata-se de equipamento que não possui em seus circuitos nenhum sistema de comunicação remota. Não há sequer “portas” de conexão em rede (aquele cabinho azul), ou tampouco wi-fi, bluetooth ou qualquer espécie de radiofrequência e similares. Noutros termos, a urna não está e nem possui meios para que venha a estar conectada à internet" (BERNARDINETTI; MENDES JÚNIOR; OLIVEIRA NETO, 2018, online).

A chance de se fraudar uma urna de votação (ou o procedimento em si) é mínima (pra não falar zero). Defeitos podem ocorrer, mas a Justiça Eleitoral possui equipamentos e mecanismos para salvaguardar todo e qualquer tipo de dado. Caso nada mais reste, voltamos às cédulas (sim, isso ainda ocorre), tudo registrado em ata, conferido e verificado pelos Presidentes das Seções. Vale lembrar que a todo momento as autoridades fiscalizam o procedimento de votação, e os representantes partidários também! Tudo, inclusive, passa pelo crivo e observância destes. Ao final é possível, ainda, a conferência por qualquer cidadão dos boletins de urna, os quais trazem informações quanto à quantidade de votos que cada candidato recebeu - obviamente não se identifica, pois caso contrtário estar-se-ia violando a garantia constitucional de sigilo do voto -, bem como o número de eleitores que compareceram naquela determinada seção.

Parcela da popúlação questiona se não seria melhor, para garantir a confiabilidade de que o sistema de votação funciona, que houvesse a impressão (como se fosse um recibo) do voto. Como bem nos adverte a doutrina, a impressão do voto poderia elevar a possibilidade de ocorrência de problemas ténicos em virtude da elevada quantidade de equipamentos espalhados pelos cerca de 5.000 (cinco mil) municípios do País. Ademais, poderia servir como método coativo de compra de votos ou supressão de direitos trabalhistas, exigindo-se que o trabalhador/eleitor compravasse a votação em determinado candidato para receber benefícios/salário. (ALMEIDA, 2018, online).

Portanto, em tempos massivos de "fake news", antes de nos desesperarmos e começarmos e desconfiar do próprio sistema, analisemos sempre a procedência daquilo que estão nos enviando. Qualquer problema durante o procedimento de votação deve ser reportado ao Presidente da Seção, e tenho certeza que a Justiça Eleitoral estará apta a resolver da forma mais célere e proba possível, fiscalizando e apurando eventuais irregularidades.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Renato Ribeiro de. Críticas sobre as urnas eletrônicas são válidas, mas cuidado com a desinformação. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2018-out-27/opiniao-teoria-conspiracao-impossivel-fraudar-urnas-eletronicas?fbclid=IwAR2xlK3ICvbGM3lp3NZDjx1oe6gedOXVkkxTTR7i7fQwvBG6qBUlzVLa9zY>. Acesso em 08 out 2018.

BERNARDINETTI, Sérgio; MENDES JÚNIOR, Frederico; OLIVEIRA NETO, Jayme Martins. Sem teoria da conspiração: é impossível fraudar urnas eletrônicas. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-out-27/opiniao-teoria-conspiracao-impossivel-fraudar-urnas-eletronicas?fbclid=IwAR2xlK3ICvbGM3lp3NZDjx1oe6gedOXVkkxTTR7i7fQwvBG6qBUlzVLa9zY. Acesso em 27 out 2018.

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Letícia M. há 6 anos

Este artigo reflete sobre os dias atuais. E neste conflito reside a excelência do texto. Incrivelmente, uma fiel representação da realidade. Parabéns!!