Certificado Digital – O que é, quais os tipos e para que ser

Certificado digital para pequenas empresas, o que é e para que serve?

O Certificado Digital é uma assinatura eletrônica com validade jurídica, que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.

Quais são os tipos de certificado digital utilizado pelas empresas?

e-CPF: Identidade digital pessoal (exclusivo para pessoas físicas) que permite realizar operações na internet com a mesma validade que o CPF físico.

e-CNPJ: É o certificado vinculado a empresa, emitido para o representante legal da mesma. Permite a autenticação para uma série de processos e entregas de obrigações acessórias ao fisco que no caso de pequenas empresas quem faz é o escritório contábil.

Obs.: Por uma questão de segurança para o empreendedor, não é recomendável o uso do certificado e-CNPJ para emissão de notas fiscais eletrônicas. Este certificado pode ser usado indevidamente por um funcionário para uma série de outras finalidades.

eNF-e: O mais recomendado para o faturamento de notas fiscais eletrônicas. Certificado exclusivo para a emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas, não permite acessar outras funcionalidades, como por exemplo, o acesso ao e-CAC da receita federal.

Obs.: O e-NFe tem uma característica efetiva muito relevante que é a de identificar quem é o funcionário que está realizando a operação, o que permite à empresa possuir vários certificados conectados ao mesmo CNPJ, características que o e-CNPJ não possui.

Diferença entre o Cerfificado Digital modelo A1 x modelo A3

Além dos 3 tipos de certificado digital apresentados acima temos também a forma ou modelo em que eles podem ser adquiridos, que pode ser digital (modelo A1) ou física, através de token ou cartão (modelo A3).

Modelo A1: O mais indicado para empresas que utilizem emissor de NF-e online ou ERP online como o sistema DNA Financeiro, pois este por se tratar de arquivo digital pode ser importado para dentro do sistema online, permitindo a emissão de NF-e por qualquer funcionário em qualquer computador, tablet ou celular conectado a internet.

Validade: 1 ano

Modelo A3: Disponível em token ou cartão, pode ser utilizado em qualquer computador. Alguns serviços que precisam do modelo de Certificado do tipo A3: SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital); DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias); e-CNHsp e e-CRVsp, ambos somente para o Estado de São Paulo; e o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Validade: 1 a 3 anos

Como e onde comprar um certificado digital?

O certificado digital deve ser adquirido de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).

Veja aqui 14 opções de autoridades certificadoras autorizadas pela ICP-Brasil.

Após escolher o seu fornecedor de certificado digital, você precisará comparecer com seus documentos pessoais e os documentos da sua empresa (em caso de e-CNPJ ou eNF-e) à unidade mais próxima de sua empresa ou residência para validar os dados preenchidos no seu pedido.

Em caso de certificado digital A3, o cliente receberá o dispositivo (cartão inteligente ou token) na própria autoridade certificadora. Já para o modelo A1, o usuário receberá as orientações do atendente para fazer download do arquivo assim como os requisitos para uso.