3 questões de legislação social
Direito
Direito Trabalhista
Direito empresarial
Legislação Social
QUESTÃO N 1 - A partir da Lei 13.467/2017, os empregados portadores dediploma de nívelsuperior e que recebem salário igual ou superiora duas vezes o limite dos benefícios da Previdência Social poderão negociar com seus empregadores? Diante do exposto, explique como ocorre essa negociação? Podem esses empregados renunciarem certos direitos trabalhistas? Justifique sua resposta com base nas aulas, doutrina e legislação de regência (lei 13467/17).
QUESTÃO N 2 - O contrato de experiência transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado caso o seu término coincidir com domingo ou feriado e a rescisão ocorrer no primeiro dia útil seguinte? Justifique sua resposta
QUESTÃO N 3 - A empresa x contratou Juliana para a função de secretária executiva foi elaborado um contrato de experiência de 30 dias e depois prorrogou por mais 70 dias. Nesse caso, a prorrogação é válida? Justifique sua resposta com base na doutrina e legislação pertinente