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Aditamento á denuncia ou desclassificação de crime

Direito Direito Processual Penal

Em procedimento penal por delito de roubo, mediante violência física, através de um golpe tipo “gravata”,
o laudo pericial não atestou qualquer lesão na vítima. O Ministério Público pediu a condenação nos termos da
denúncia, com base no depoimento da vítima, que confirmou o golpe sofrido, e nos depoimentos das testemunhas
presenciais. A defesa pediu a desclassificação para furto. Diante disso:

A) O juiz terá, obrigatoriamente, que desclassificar para furto porque não houve aditamento à
denúncia pelo Ministério Público.(resposta marcada como correta)
B) O juiz poderá condenar pelo crime de roubo, sem qualquer aditamento à denúncia porque os
fatos estão descritos na peça exordial.
C) O juiz somente poderá condenar pelo crime de furto, já que a agressão física não está
comprovada no laudo.
D) Sem aditamento à denúncia o juiz não poderá condenar pelo crime de roubo.

Foto de Stefany C.
Stefany perguntou há 1 ano