Alienação parental - análise de caso

A alienação parental é um tema complexo que envolve não apenas as relações familiares, mas também implicações legais significativas. Em primeiro lugar, é importante destacar que a Lei nº 12.318/2010 define a alienação parental como a prática de um dos genitores (ou de quem tenha a criança sob a sua guarda) que tem por finalidade a formação de obstáculos ao convívio da criança com o outro genitor, podendo causar danos emocionais e psíquicos à criança.

Nuances de Responsabilidade

1. Responsabilidade Civil

• Danos Morais e Materiais: A alienação parental pode ensejar a responsabilização civil do alienador. O genitor que promove a alienação pode ser demandado a indenizar o outro genitor e a própria criança por danos morais e materiais. A quantificação desse dano dependerá da análise das provas apresentadas, como relatórios psicológicos, testemunhos e registros que evidenciem o impacto da alienação.
• Prova do Dano: A parte que alega a prática de alienação parental deve apresentar provas robustas que demonstrem a prática da alienação e seus efeitos prejudiciais. Relatórios de profissionais da saúde mental, depoimentos de testemunhas e demais documentos pertinentes são essenciais para a fundamentação da ação.

2. Responsabilidade Criminal

• Crime de Dano: Embora a legislação brasileira não tipifique a alienação parental como um crime específico, ações que caracterizem a prática de alienação parental podem configurar outros delitos, como a falsa imputação de crime ou a ameaça, se houver utilização de artifícios ilícitos para prejudicar o convívio familiar.
• Medidas Protetivas: Em casos extremos, o Judiciário pode determinar medidas protetivas em favor da criança, visando resguardar seu bem-estar, além de determinar a possibilidade de modificação da guarda.

Avaliação de Danos

A avaliação dos danos decorrentes da alienação parental pode ser feita por meio de perícia psicológica, que buscará entender o impacto da alienação no desenvolvimento emocional e psicológico da criança. A definição da extensão do dano é crucial para a fundamentação de eventual pedido de indenização.

Atendimento Profissional no Espírito Santo

Diante da complexidade do caso, a busca por um advogado especializado em direito de família e alienação parental é essencial. Você pode encontrar profissionais na capital, Vitória, através de:

• OAB-ES: O site da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito Santo, pode fornecer indicações de advogados especializados.
• Plataformas Online: Utilize plataformas que conectam clientes a advogados, onde você pode filtrar por especialização e localização. Muitas oferecem consultas remotas, facilitando o atendimento.

as nuances da responsabilidade cível e criminal em casos de alienação parental, além da avaliação de danos e as opções de representação legal no Espírito Santo.

1. Responsabilidade Cível e Criminal na Alienação Parental

1.1. Responsabilidade Cível

A responsabilidade cível em casos de alienação parental se relaciona à reparação de danos sofridos pela criança, além dos prejuízos experimentados pelo genitor alienado. O art. 5º da Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como uma série de ações que têm por objetivo afastar o filho de um dos genitores, podendo isso gerar responsabilidade civil por danos morais e materiais.

Danos Morais

Os danos morais são aplicáveis ao genitor que sofre a alienação, pois o afastamento do convívio com a criança pode acarretar sofrimento psicológico e emocional. A jurisprudência brasileira tem reconhecido a possibilidade de indenização por danos morais em virtude da prática de alienação parental.

Danos Materiais

Além dos danos morais, pode haver a configuração de danos materiais, caso o genitor alienado tenha custos adicionais relacionados à sua luta para manter o vínculo com a criança, como despesas com advogado, terapias e outras intervenções.

1.2. Responsabilidade Criminal

Em casos mais extremos, a alienação parental pode ser considerada crime, especialmente se forem verificados atos de violência psicológica ou ameaças. O Código Penal Brasileiro, em seu art. 147, trata da ameaça, podendo-se considerar que a alienação parental, quando configurada como uma forma de violência psicológica, pode ser levada à esfera criminal.

Além disso, a Lei nº 12.318/2010 também prevê penalidades administrativas para quem pratica alienação parental, mas não tipifica a conduta como crime.

2. Avaliação de Danos

A avaliação de danos em casos de alienação parental deve considerar aspectos psicológicos, sociais e financeiros. A análise deve incluir:

• Impacto Psicológico: A avaliação deve ser realizada por profissionais da psicologia, que podem identificar os efeitos da alienação no desenvolvimento da criança e no bem-estar do genitor afetado.

• Impacto Social: A alienação parental pode afetar as relações sociais da criança e do genitor alienado, impactando na dinâmica familiar e social.

• Impacto Financeiro: É essencial contabilizar todas as despesas que o genitor alienado teve, decorrentes da luta judicial e terapias, por exemplo.

3. Opções de Representação Legal no Espírito Santo

É fundamental que você busque um advogado especializado em Direito da Família, com experiência em casos de alienação parental. Aqui estão algumas recomendações:

1. Profissionais Locais: Pesquisar por advogados e escritórios que tenham experiência específica em alienação parental e que estejam próximos à capital, Vitória.

2. Atendimento Remoto: Considerando as particularidades da pandemia e as mudanças nas dinâmicas de trabalho, muitos profissionais agora oferecem consultas e acompanhamento remoto, o que pode facilitar o processo.

3. Assessoria Psicológica: É aconselhável, além do acompanhamento jurídico, procurar apoio psicológico tanto para você quanto para a criança, a fim de minimizar os efeitos da alienação.

Considerações Finais

É imperativo que a questão da alienação parental seja tratada com a seriedade e a urgência que o assunto demanda. A busca pela justiça em casos como este não apenas busca a reparação de danos, mas também o restabelecimento das relações familiares e o bem-estar da criança. Recomendo que você consulte um advogado o mais breve possível para avaliar as medidas cabíveis e a melhor estratégia para a sua situação.