Bom dia, eu estou em dúvida se posso associar a legítima defesa da honra com os atributos da norma jurídica. Por exemplo, em vigor, uma pessoa que antes respondia um caso de feminicidio e alega que foi pela legitima defesa, e esse mês foi considerado um ato institucional, ele iria responder esse caso ao acontecimento antigo, que não era considerado um ato instituicional, ate pq muitos homens foram absorvidos e a pena dele poderia ser beneficiada? e na questão da legitima defesa da honra com a validade, vigencia, efiencia e legitimidade?