Responder dúvida

Seja o primeiro a responder

Direito administrativo 2

Direito Administrativo Advogada
Josephina do Amaral acumulava dois cargos públicos, um junto à União e um junto no Estado, sendo respectivamente, um administrativo estatal, que não exigia qualquer qualificação técnica ou cientifica, e outro de professora federal, e havia pretendido obter a estabilidade em ambos. Ao ser constatado o referido acúmulo de cargos, ela foi notificada de que deveria optar por um deles no prazo de dez dias. Ato contínuo, no oitavo dia do prazo concedido, foi instaurado pela União o respectivo processo administrativo disciplinar, com a constituição de comissão composta por dois servidores não estáveis e, na fase instrutória, ausente a garantia da ampla defesa e do contraditório, verificou-se que a acumulação era efetivamente ilícita, de modo que a autoridade competente para o julgamento aplicou, na data de 23/11/2023, a pena de demissão, apesar de Josephina do Amaral ter optado pelo cargo de professora no dia do término do prazo para a defesa. A demissão da servidora foi devidamente publicada no Diário Oficial da União e comunicado ao órgão estatal em data de 25/11/2022. Assim, na data de 27/03/2023, Josephina do Amaral procura você, na qualidade de advogada (o), para verificar se existe alguma viabilidade jurídica de reaver seu cargo, o qual havia optado. Qual a peça adequada, mediante exposição de todos os fatos e argumentos juridicos pertinentes.
Foto de Jeje S.
Jeje perguntou há 1 ano