Direito administrativo 2

Professor Romualdo D.

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Respondeu há 11 meses

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Josephina do Amaral tem o direito de contestar a demissão, pois parece haver várias violações de seus direitos como servidora. Aqui está a estrutura de uma peça processual, como um Mandado de Segurança ou uma Ação Anulatória, que poderia ser apresentada ao juiz federal competente:

I. Preliminares

Identificação: 
Mandado de Segurança/Ação Anulatória impetrado/a por Josephina do Amaral, qualificação, endereço, etc., contra ato do/a (Autoridade responsável pela demissão), na qualidade de Autoridade Coatora.

II. Dos Fatos 

Relate todos os eventos que levaram à demissão de Josephina, incluindo o acúmulo de cargos, a notificação para escolher entre os cargos, o processo disciplinar administrativo, a decisão e a publicação da demissão.

III. Do Direito

Argumente que a demissão de Josephina violou seus direitos administrativos e constitucionais. Você pode argumentar que:

1. Josephina exerceu seu direito de escolha entre os cargos dentro do prazo dado. 

2. O processo disciplinar administrativo foi instaurado antes de Josephina fazer sua escolha e, portanto, era prematuro. 

3. O processo disciplinar administrativo não observou os princípios da ampla defesa e do contraditório. 

4. A comissão do processo disciplinar administrativo foi composta por servidores não estáveis, o que contraria a norma legal.

IV. Pedido

Peça a anulação do ato de demissão de Josephina e sua reintegração ao cargo de professora federal.

V. Provas

Indique todas as provas que corroboram a argumentação apresentada.

VI. Conclusão

Reafirme o pedido e conclua a peça processual.

Bem, é evidente que Josephina foi tratada injustamente e, por isso, tem todo o direito de contestar sua demissão.

Como advogado, você pode considerar a apresentação de um Mandado de Segurança ou uma Ação Anulatória ao juiz federal competente, argumentando que houve várias violações dos direitos de Josephina, incluindo o direito de escolher entre os cargos, o direito a um processo administrativo justo, e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Professora Fabiana A.

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Respondeu há 1 ano

Trata-se de direito liquido e certo, cujo processo deve ser  intruído apenas por prova documental. A ação a ser proposta é o Mandado de Segurança.

Professora Ketlyn R.

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Respondeu há 1 ano

Olá

Verifica-se que a existência de  direito líquido e certo, onde o processo será  instruído por meio de prova documental. Cuja ação que conhecemos como MandaDo de Segurança.