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Direito i

Direito Direito direitos deveres e responsabilidades do servidor publico direito registral

Considerando que todos abrem mão de sua liberdade absoluta para construir uma sociedade que seja guiada por um ente chamado Estado, podemos concluir que o Estado é a representação de todos e de cada um. Acerca da IGUALDADE, do DEVIDO PROCESSO e da PUBLICIDADE não se pode afirmar que:

a. Imagine que você pede um alvará de funcionamento para um restaurante. O agente público não decide sobre a concessão do alvará por iniciativa própria.

b. Não deve haver processo, informação, ato ou qualquer outra manifestação do Estado que seja sigiloso.

c. O Estado não pode tratar os indivíduos que o formam de modo diferente. A rigor, todos são iguais e merecem tratamento igualitário.

d. O Estado tem o poder por si próprio e não precisa obedecer aos ditames da igualdade, do devido processo legal e da publicidade.

e. O princípio do devido processo orienta que a manifestação da vontade do Estado deve observar um processo composto por etapas para se chegar à manifestação de vontade do ente estatal.

Francisco perguntou há 4 anos