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Extinção da punibilidade

Direito Direito Penal

Decretada a extinção da punibilidade pela morte do agente, após o trânsito em julgado da sentença, fica provado que a certidão de óbito era falsa e, portanto, o réu não morrera. Pergunta-se: é possível a retomada do processo contra ele? Justifique.

Foto de Larissa A.
Larissa perguntou há 3 anos